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Almir Ferreira Dos Santos x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303671360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003567-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARIANA VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almir Ferreira dos Santos - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Considerand… Processo 1003567-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almir Ferreira dos Santos - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), MARIANA VIEIRA RIBEIRO (OAB 399204/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 1000560-44.2024.8.26.0337

ID: 304179990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000560-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000560-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.R.S. - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCI…

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Processo nº 1000560-44.2024.8.26.0337

ID: 304180868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000560-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000560-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.R.S. - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCI…

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Processo nº 1003276-44.2024.8.26.0337

ID: 277260364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003276-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON TETSUO OKAMOTO MITSUE OKAMOTO SILVIA TETSUO OKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PERES SANTANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Peres Santangelo (OAB 198092/SP) Processo 1003276-44.2024.8.26.0337 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Mitsue Okamoto, Edson Tetsuo Okamoto, Silvia Tetsuo Okamoto -…

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Processo nº 1003858-44.2024.8.26.0337

ID: 291276731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003858-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E I. DE L. A. A. S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003858-44.2024.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.I.L.A.A.S.A.P. - Ciência acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifestar-se em 05 (cinco)…

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Processo nº 0000578-48.2025.8.26.0337

ID: 311263380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-48.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-48.2025.8.26.0337 (processo principal 1002888-44.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaba Refrescos S A - Manifeste-se sobre o retorno do AR negativo e/ou rec…

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Processo nº 1000269-44.2024.8.26.0337

ID: 306429817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000269-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000269-44.2024.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - O mandado já foi expedido e remetido à Central de mandados. Providencie o requerente o nec…

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Processo nº 1000851-44.2024.8.26.0337

ID: 322535269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000851-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-44.2024.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (negativa, sem cumprimento ou …

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Processo nº 1003276-44.2024.8.26.0337

ID: 293289738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003276-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON TETSUO OKAMOTO MITSUE OKAMOTO SILVIA TETSUO OKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PERES SANTANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003276-44.2024.8.26.0337 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Mitsue Okamoto - - Edson Tetsuo Okamoto - - Silvia Tetsuo Okamoto - Arquivem-se …

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M. M. S. e outros x A. P. S.

ID: 331511763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002403-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. M. S. T. K. S.

Polo Passivo:

A. P. S.

Intimação

Advogados:

SUELEM CRISTINA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002403-44.2024.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.K.S. - - M.M.S. - A.P.S. - Ciência ao (à) advogado(a)…

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