Resultados para "1003574-19.2022.8.26.0624" – Página 1 de 54

Daniel Alexandre Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315223068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003574-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXANDRE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 1003574-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Alexandre Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334992016

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003574-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXANDRE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 1003574-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Alexandre Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334683003

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003574-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALEXANDRE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003574-19.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003574-19.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Daniel Alexandre Vieira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. LER/DORT. SÍNDROME DO TUNEL DO CARPO BILATERAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOSÃO DUAS AS QUESTÕES: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) DETERMINAR SE A LESÃO SOFRIDA PELO AUTOR ACARRETA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL CONSTATOU QUE HOUVE A CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO SEM DEIXAR SEQUELAS FUNCIONAIS QUE COMPROMETAM A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. A PERÍCIA VERIFICOU A PRESERVAÇÃO DA MOBILIDADE, FORÇA E SENSIBILIDADE DO MEMBRO AFETADO, CONCLUINDO QUE NÃO HOUVE REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. QUANTO AO TEMA Nº 416 DO STJ, A TESE ALI FIXADA EXIGE QUE A LESÃO, AINDA QUE MÍNIMA, CAUSE EFETIVA INCAPACIDADE OU EXIJA MAIOR ESFORÇO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, POIS A PERÍCIA NÃO IDENTIFICOU SEQUELAS.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inara Capatto (OAB: 393716/SP) - 1º andar

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Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 326586041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504191-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Entrados

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

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RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1504191-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 320784874

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504191-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1504191-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Márcia Hessel x Btr Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 334398401

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005708-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA HESSEL

Polo Passivo:

BTR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE TATUí

Entrados

Advogados:

VINICIUS FREIXEDA GUERRA

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SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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DANIELA DE FAVERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA NOCHELE PONTES TAGLIARINI ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1005708-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006317-19.2022.8.26.0624

ID: 307555377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006317-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006317-19.2022.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ana Clelia Dal Sasso Frediani - Manifeste em termos de prosseguimento, em 05 dias (apresentar formul…

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Processo nº 1504191-19.2022.8.26.0624

ID: 294069872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504191-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504191-19.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vista ao executado para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: RODRIGO HO…

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Processo nº 0005638-19.2022.8.26.0624

ID: 297824611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005638-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELSO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

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Processo 0005638-19.2022.8.26.0624/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Celso Gonçalves - Vistos. Intime-se a Requerida para que preste informações acerca do proc…

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Processo nº 0005638-19.2022.8.26.0624

ID: 297824725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005638-19.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GILBERTO LEONARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005638-19.2022.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Leandro Gilberto Leonardo - Vistos. Intime-se a Requerida para que preste informações acer…

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