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L. P. Dos S. x W. De B.

ID: 324853206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003574-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

W. DE B.

Intimação

Advogados:

NATALIA MATEUS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA VILELLA TEOTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003574-20.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - W.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, n… Processo 1003574-20.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - W.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONVERTER os alimentos gravídicos deferidos em sede de tutela provisória às fls. 45/47 em pensão alimentícia em favor da menor M. P. , ante a comunicação de seu nascimento com vida, tornando-os definitivos; CONDENAR o requerido W. S. de B.. ao pagamento de pensão alimentícia a menor M. P., em valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional. Os depósitos deverão ser efetuados até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, em conta corrente a ser indicada pela parte autora. Os alimentos, ora fixados, são devidos de forma retroativa à data da citação (fl. 58), sendo que os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática deste Eg. Tribunal, acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a contar de cada vencimento. A presente sentença servirá como OFÍCIO ao empregador do requerido para que os descontos sejam efetuados diretamente da sua folha de pagamento. Em razão da sucumbência, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, fixados por equidade no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 85, § 8º, CPC), observada a gratuidade judiciária concedida a ele neste ato. Anote-se. ARBITRO os honorários advocatícios do defensor dativo no percentual máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/DPE. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade nesta instância (artigo 1.010, §3, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providencias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BRUNA VILELLA TEOTONIO (OAB 445740/SP), NATALIA MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 120464/PR)

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L. P. Dos S. x W. De B.

ID: 324840917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003574-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

W. DE B.

Intimação

Advogados:

NATALIA MATEUS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA VILELLA TEOTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003574-20.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - W.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, n… Processo 1003574-20.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - W.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONVERTER os alimentos gravídicos deferidos em sede de tutela provisória às fls. 45/47 em pensão alimentícia em favor da menor M. P. , ante a comunicação de seu nascimento com vida, tornando-os definitivos; CONDENAR o requerido W. S. de B.. ao pagamento de pensão alimentícia a menor M. P., em valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional. Os depósitos deverão ser efetuados até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, em conta corrente a ser indicada pela parte autora. Os alimentos, ora fixados, são devidos de forma retroativa à data da citação (fl. 58), sendo que os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática deste Eg. Tribunal, acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a contar de cada vencimento. A presente sentença servirá como OFÍCIO ao empregador do requerido para que os descontos sejam efetuados diretamente da sua folha de pagamento. Em razão da sucumbência, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, fixados por equidade no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 85, § 8º, CPC), observada a gratuidade judiciária concedida a ele neste ato. Anote-se. ARBITRO os honorários advocatícios do defensor dativo no percentual máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/DPE. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade nesta instância (artigo 1.010, §3, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providencias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: BRUNA VILELLA TEOTONIO (OAB 445740/SP), NATALIA MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 120464/PR)

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Ivete Marchesi Maeda x Banco Safra S/A

ID: 276549792

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002604-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVETE MARCHESI MAEDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002604-20.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria De Fátima Dos Santos Colato x José David Dos Santos Filho e outros

ID: 336816686

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS COLATO

Polo Passivo:

JOSé DAVID DOS SANTOS FILHO VERA LUCIA DOS SANTOS CARAPELLI

Entrados

Advogados:

MARCIO GIMENES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ TELINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1002410-20.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001952-20.2024.8.26.0407

ID: 314608525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001952-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUILHERME SERVILHA AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001952-20.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Guilherme Servilha Agostinho - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrôn…

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Processo nº 1000082-20.2024.8.26.0407

ID: 278696915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000082-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE ALVARES BASSOLI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA KARYNE TARDIVELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Karyne Tardiveli (OAB 251660/SP) Processo 1000082-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Alvares Bassoli Soares - Para prosseguimento na forma de execuç…

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Processo nº 1003089-20.2024.8.26.0407

ID: 306186081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003089-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RIVIER DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003089-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Maria Rivier da Conceição - Pgs. 105/107: Diga o patrono da autora em 05 (cinco) dias, pena de…

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Spaço Formaturas Ltda Me x Maria Izabel Barbosa

ID: 297781564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-89.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

MARIA IZABEL BARBOSA

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-89.2025.8.26.0407 (processo principal 1003380-20.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Maria Izabel Barbosa - réu revel - Ciência …

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Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 307358496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA GUERRA BARRETO ARNALDO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-20.2024.8.26.0407 (apensado ao processo 1003506-70.2024.8.26.0407) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo - Banco do Estado do Rio Grand…

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Camila Cristina De Souza Barbosa x Prefeitura Municipal De Salmourão

ID: 337860339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004059-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDREIA CORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Camila Cristina de Souza Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Manife…

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