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"1003576-60.2024.8.26.0222" - Resultados da Busca – Página 1 de 54

Processo nº 1003576-60.2024.8.26.0222

ID: 319639681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003576-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMARIM WT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT - Os autos encontram-se com vista para a parte exequente manifestar-se diante do resultado da pesqu…

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Processo nº 1003576-60.2024.8.26.0222

ID: 309228383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003576-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMARIM WT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT - Vistos. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.62, aguarde-se por 10 dias a indicaçã…

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Processo nº 1003576-60.2024.8.26.0222

ID: 332768640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003576-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMARIM WT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da CNH da executada. A matéria foi afetada pelo …

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José Leandro Balabenute x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307041133

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500798-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ LEANDRO BALABENUTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOÃO MARCOS ALVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500798-60.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Leandro Balabenute x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312214915

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500798-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ LEANDRO BALABENUTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO MARCOS ALVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500798-60.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003576-60.2024.8.26.0222

ID: 318868774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003576-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMARIM WT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora on-line. A medida já se revelou inócua na últ… Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora on-line. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, inclusive na modalidade teimosinha, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras da parte ré. Não se admite, ademais, que sejam transferidos ao Poder Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade da parte credora. Sendo assim, condiciono o deferimento de novos pedidos de penhora via Sisbajud à comprovação ou demonstração de que se modificou a situação econômica da parte devedora. Nesse sentido, confira-se o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça: (...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BacenJud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado (REsp 1284587/ SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) (...) a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário, do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário, que é a prestação jurisdicional. (...) sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do BacenJud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito potestativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. (...) a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema BacenJud. (REsp 1137041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, 1ª Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010) (...) o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BacenJud (...) (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Defiro a pesquisa junto ao PREVJUD. Intime-se. - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP)

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R. G. M. M. x O. M. M.

ID: 315581777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002024-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. G. M. M.

Polo Passivo:

O. M. M.

Intimação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO RIGUETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-60.2024.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G.M.M. - O.M.M. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO RIGUETO (OAB 1…

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Processo nº 0000402-60.2024.8.26.0222

ID: 300386150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000402-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-60.2024.8.26.0222 (processo principal 1000472-07.2017.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Paulo Sérgio Pontes - Documen…

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Processo nº 0001156-65.2025.8.26.0222

ID: 323598827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-65.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SILINGARDI DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001156-65.2025.8.26.0222 (processo principal 1003770-60.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Adriana Aparecida Silingardi Dias - Diante do cálculo apresentado, ma…

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Processo nº 1003770-60.2024.8.26.0222

ID: 301638386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003770-60.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SILINGARDI DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003770-60.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Aparecida Silingardi Dias - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. M…

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