Resultados para "1003582-40.2021.4.01.3314" – Página 1 de 40

Processo nº 1003582-40.2021.4.01.3314

ID: 322607710

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003582-40.2021.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON OLIVEIRA DOS REIS JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES JOSE CAILTON SANTOS DE JESUS OSVALDINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS

Intimação

Advogados:

SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA SOARES DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003582-40.2021.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003582-40.2021.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VAGNER BISPO DA CUNHA - BA16378, ALANA SOARES DE SANTANA - BA75850 e SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA14640 DECISÃO A leitura de denúncia revela que o(s) crime(s) imputado(s) ao denunciado/investigado JOSÉ ARIVALDO FERREIRA SOARES foi(ram) praticado(s) durante o exercício do cargo de prefeito municipal, estando diretamente relacionado(s) às funções então desempenhadas (ID 688424493). O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 232.627/DF, realizado em 12/03/2025, firmou a tese de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados posteriormente, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados os atos já praticados com base na jurisprudência anterior.” Dessa forma, à luz da orientação firmada pelo STF, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente causa. Destaca-se, ainda, que eventual deliberação quanto ao desmembramento da ação penal deverá ser realizada pelo órgão judicial competente, nos termos dos arts. 78, I, "c", e 80 do Código de Processo Penal, não podendo ser decidida por este Juízo de primeiro grau, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. Ante o exposto, com fundamento na tese firmada no HC 232.627/DF, declaro a incompetência desta Vara Federal e determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cancele-se eventual audiência ou outro ato instrutório designado. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. Juiz Federal Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. De O. R. x D. A. De O. R.

ID: 310008253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000137-24.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. DE O. R.

Polo Passivo:

D. A. DE O. R.

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE CÁSSIA ANDRINI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000137-24.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1003582-72.2021.8.26.0028) (processo principal 1003582-72.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.R. - D.A.O.R. - Fls. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003582-70.2022.4.01.4101

ID: 338037070

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003582-70.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BONIFACIO PROENCA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1003582-70.2022.4.01.4101 Processo de origem: 1003582-70.2022.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Cleyton Miranda Vieira

ID: 315997441

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003582-93.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLEYTON MIRANDA VIEIRA

Entrados

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003582-93.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Cezario Ferreira De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324301815

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003582-42.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CEZARIO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1003582-42.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Cezario Ferreira De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324300884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003582-42.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CEZARIO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1003582-42.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Cezario Ferreira De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325704112

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003582-42.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CEZARIO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1003582-42.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. V. N. R. e outros x A. A. R.

ID: 306961220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007042-42.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. V. N. R. T. N. R.

Polo Passivo:

A. A. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSIA DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDERSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007042-42.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1003582-45.2014.8.26.0278) (processo principal 1003582-45.2014.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação São Francisco De Assis - Irmãs Franciscanas Da Providência De Deus x Wanderley Freitas Nabono

ID: 293523775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011490-31.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO DE ASSIS - IRMãS FRANCISCANAS DA PROVIDêNCIA DE DEUS

Polo Passivo:

WANDERLEY FREITAS NABONO

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESONIAS SALES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011490-31.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1003582-37.2018.8.26.0009) (processo principal 1003582-37.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Associação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011317-31.2025.8.26.0224

ID: 319612860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011317-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011317-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003582-61.2024.8.26.0224) (processo principal 1003582-61.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 398 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes