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Processo nº 1003582-50.2022.8.26.0218

ID: 281331222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003582-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ÓPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

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DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Emerson Vassoler Pazian (OAB 341794/SP), Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) Processo 1003582-50.2022.8.26.0218 - Execução de Título Extraju… ADV: Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Emerson Vassoler Pazian (OAB 341794/SP), Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) Processo 1003582-50.2022.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.

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Processo nº 0000117-50.2022.8.26.0218

ID: 320300073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0000117-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANGALI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIO FELIPE FONTANA

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Processo 0000117-50.2022.8.26.0218 - Restauração de Autos Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - GUILHERME SANGALI DOS SANTOS - Proc. 2022/000382 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte demanda…

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Processo nº 1004843-50.2022.8.26.0218

ID: 293305675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004843-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. V. DE O. D. N. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES

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Processo 1004843-50.2022.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - N.C.R. - - J.V.O.D. - Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serve…

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Processo nº 1000187-50.2022.8.26.0218

ID: 293305654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000187-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000187-50.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Vistos. Defiro o sobrestamento por 45 meses. Eventual requerimento para prosseguimento do fe…

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Processo nº 1003388-50.2022.8.26.0218

ID: 281320502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003388-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla de Nadai Sanches (OAB 314476/SP) Processo 1003388-50.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/001717 Vistos. Defiro o sobrestamento do fei…

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Processo nº 1003388-50.2022.8.26.0218

ID: 307063156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003388-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003388-50.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Proc. 2022/001717 Vistos. A petição de fls. 162 não possui ped…

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Jose David De Souza Neto

ID: 307070015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002709-50.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

JOSE DAVID DE SOUZA NETO

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002709-50.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Jose David de Souza Neto - Proc. 2022/001365 Vistos. Fls. 242/243: determino o levantament…

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Processo nº 0001433-98.2022.8.26.0218

ID: 298217697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-98.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI

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ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001433-98.2022.8.26.0218 (processo principal 1001642-50.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Antônio de Lima - Diante do teor da certidão do…

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Processo nº 0001433-98.2022.8.26.0218

ID: 321195836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001433-98.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA REGINA CARVALHO MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO

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Processo 0001433-98.2022.8.26.0218 (processo principal 1001642-50.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Antônio de Lima - Vistos. Fls. 224: Defiro o so…

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P. De O. R. x D. A. De O. R.

ID: 310008253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000137-24.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. DE O. R.

Polo Passivo:

D. A. DE O. R.

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO

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MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE CÁSSIA ANDRINI MACEDO

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Processo 0000137-24.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1003582-72.2021.8.26.0028) (processo principal 1003582-72.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.O.R. - D.A.O.R. - Fls. …

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