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Florearte Vinhedo Eventos Ltda e outros x Agatha Polyana Da Silva Santos

ID: 327317369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003607-98.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FLOREARTE VINHEDO EVENTOS LTDA SARA REGINA FRANCELINO DE ALENCAR STUDIO THECOR FLORES E TREINAMENTO LTDA

Polo Passivo:

AGATHA POLYANA DA SILVA SANTOS

Despacho

Advogados:

ROBERTA AMARO PEREIRA

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RODRIGO FERNEDA MARQUES

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JOÃO ADALBERTO CORDEIRO

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ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA

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REGIANE DE ARAÚJO TRISTÃO

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ROBERTA AMARO PEREIRA

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DESPACHO Nº 1003607-98.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003607-98.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Sara Regina Francelino de Alencar (Justiça Gratuita) - Apelante: Studio Thecor Flores e Treinamento Ltda - Apelante: Florearte Vinhedo Eventos Ltda - Apelada: Agatha Polyana da Silva Santos - VOTO N.º 28.271 Vistos. Não se conhece o recurso. O despacho de fls. 531 indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante e determinou o recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Deixou, contudo, a apelante decorrer o prazo in albis (fls. 533). Não tendo a apelante recolhido o valor pertinente ao preparo, não estando litigando sob o pálio da gratuidade da justiça, o recurso está deserto, porquanto descumprido o disposto no art. 1.007, §4, do CPC. Nesse sentido, a deserção do recurso constitui insuperável obstáculo formal ao seu seguimento. Oportuno citar os julgados e desta C. Corte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS Recurso que não foi instruído com a respectiva guia de custas Pedido de gratuidade já indeferido perante esta instância Apelante que, apesar de intimado, não regularizou o recolhimento do preparo recursal no prazo fixado Inteligência do artigo 1.007 do CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Apelação Cível 1032988-02.2024.8.26.0007; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) AÇÃO MONITÓRIA Inadmissibilidade recursal por deserção - Ausência de recolhimento do preparo recursal no prazo estipulado Inteligência do artigo 1.007, do CPC RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Apelação Cível 1031864-61.2018.8.26.0114; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Por derradeiro, em atenção ao disposto no art. 85, §11, do CPC, majoram-se os honorários recursais fixados a favor da parte apelada ao percentual de 12% sobre o valor da condenação. Ante o exposto, não se conhece do recurso. Alerta-se, desde já, que, em caso de interposição de agravo interno, poderá ser aplicada a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, se presentes os seus requisitos (Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.). São Paulo, 14 de julho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Roberta Amaro Pereira (OAB: 435891/SP) - Alinny de Fatima Fernandes Teixeira (OAB: 425062/SP) - Rodrigo Ferneda Marques (OAB: 321185/SP) - João Adalberto Cordeiro (OAB: 250449/SP) - Regiane de Araújo Tristão (OAB: 177139/SP) - 5º andar

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Espólio De Giorgio De Angeli, Repr Por Daniela De Angeli x Fiorella De Angeli

ID: 329989379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002055-98.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE GIORGIO DE ANGELI, REPR POR DANIELA DE ANGELI

Polo Passivo:

FIORELLA DE ANGELI

Intimação

Advogados:

MARCELO CHAMBO

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KARLA DE CASTRO BORGHI

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Processo 1002055-98.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Espólio de Giorgio de Angeli, repr por Daniela de Angeli - Fiorella de Angeli - Ciência aos autores dos document…

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G. C. L. x B. C. C. S. A.

ID: 308333161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000600-98.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. C. L.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-98.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - G.C.L. - C.C.S. - Ciência ao requerente acerca do mandado de levantamento eletrônico expedido nº 2025…

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Antonio Marcos Da Silva x Settor Transportes Ltda

ID: 297937103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001079-06.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

SETTOR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

GERLANE LOPES SILVA

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CAROLINA SANTANA FONTES

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0001079-06.2025.8.26.0659 (processo principal 1003510-98.2022.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Antonio Marcos da Silva - Settor Transportes Ltda - Manifeste-se …

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Gilmar Cássio Leite x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 326799783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000710-12.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR CáSSIO LEITE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000710-12.2025.8.26.0659 (processo principal 1000600-98.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gilmar Cássio Leite - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Diante…

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Maria Regina Soares Moreira x Settor Transportes Ltda

ID: 331663691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001168-29.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA SOARES MOREIRA

Polo Passivo:

SETTOR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA SOARES MOREIRA

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MARIA BARBARA PERNA MANARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANTANA FONTES

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0001168-29.2025.8.26.0659 (processo principal 1003510-98.2022.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Maria Regina Soares Moreira - Settor Transportes Ltda - Manifeste…

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Maria Regina Soares Moreira x Settor Transportes Ltda

ID: 330955268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001168-29.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA SOARES MOREIRA

Polo Passivo:

SETTOR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA SOARES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA BARBARA PERNA MANARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANTANA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001168-29.2025.8.26.0659 (processo principal 1003510-98.2022.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Maria Regina Soares Moreira - Settor Transportes Ltda - Adnan Abd…

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Processo nº 1003704-98.2022.8.26.0659

ID: 306899371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003704-98.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. C. K. C. H.

Intimação

Advogados:

MARIANA GOMES MELZER

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MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

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JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA

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EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CERONE LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROCHA HOLANDA

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Processo 1003704-98.2022.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.P.C. - - K.C.H. - Em cumprimento ao item 4 de fls. 1568,…

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Banco Bradesco S/A e outros x Settor Transportes Ltda

ID: 293010515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 0000687-66.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SETTOR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VIEIRA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANTANA FONTES

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0000687-66.2025.8.26.0659 (processo principal 1003510-98.2022.8.26.0659) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Banco Bradesco S/A - -…

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Processo nº 0012720-59.2023.8.26.0562

ID: 304067122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012720-59.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

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MIRIAN GIL

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MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

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DOUGLAS SANCHEZ COSTA

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ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

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ANA LUISA VIDAL DE JESUS

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Processo 0012720-59.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1003607-06.2019.8.26.0562) (processo principal 1003607-06.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE E…

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