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Processo nº 1003608-97.2024.8.26.0664

ID: 277413682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003608-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOP DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 1003608-97.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Pau…

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Processo nº 1003608-97.2024.8.26.0664

ID: 292143021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003608-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOP DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003608-97.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das…

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Processo nº 1003608-97.2024.8.26.0664

ID: 276960798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003608-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOP DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 1003608-97.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Pau… ADV: Antonio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 1003608-97.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Vistos. DEFIRO a (i) penhora e (ii) avaliação de bens móveis, conforme indicados pelo credor. Ressalte-se, em ponto que passei a fazer nas decisões da espécie e dada a experiencia prévia do Juízo, na tentativa de bem informar credores, que a penhora de veículos convém ser feita após o exequente tomar o cuidado de pesquisar eventual restrição finaceira sobre a res. Isso porque a penhora não afasta o direito do credor fiduciário, que tem o direito de retomar o carro de quem quer que esteja em sua posse. Tratando-se de penhora de bem móvel, e sem depositário judicial na Comarca, deverá o bem ser imediatamente removido para mãos do exequente, que tem a obrigação de se apresentar ao Oficial para tanto. CPC. Art. 840. Art. 840. Serão preferencialmente depositados: [...] II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; [...] § 1º No caso do inciso II do caput , se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Em caso de não apresentação da parte autora, a penhora NÃO deverá ser feita. Isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção a alienação posterior ter se mostrado absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo. De fato, em levantamento feito pelo Juízo junto a leiloeiro, o índice de sucesso e venda de bem móvel não removido é zero. Ninguém vai até o executado pedir para ver bem seu, e quando vai não encontra uma boa recepção ou mesmo o bem para ser vistoriado. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da penhora e da avaliaçao. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Sem advogado constituído, intime-se por carta AR no último endereço onde encontrado. A parte autora tem, da efetiva constrição, o prazo de 15 dias para requerer adjudicação ou alienação do bem, providenciando sua realização, sob pena de (i) revogação do ato com determinação de devolução do bem e sob sua responsabilidade patrimonial e (ii) possível extinção por falta de impulso regular no processo. Se a devolução do bem não for feita pelo exequente, no caso da hipótese (i) do parágrafo anterior, o valor da res removida, conforme auto de avaliação do Oficial, será abatido automaticamente de seu crédito e para fins de satisfação da obrigação, inclusive, se o caso, com autorização de cobrança, pelo executado, da diferença entre o valor do bem (maior) e a obrigação (menor). Intime-se.

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Marialice Arado Batista x Farmácia Santa Luzia De Votuporanga Ltda Epp

ID: 308430704

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009331-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE ARADO BATISTA

Polo Passivo:

FARMáCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARADO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009331-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Augusto Pínto x Associação Brasileira De Concursos Públicos (Abcp) e outros

ID: 298136216

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005478-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO PíNTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONCURSOS PúBLICOS (ABCP) MUNICíPIO DE PARISI

Entrados

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTÔNIO GIANEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 0005478-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Roberto Galante x Banco Bmg S/A

ID: 276340733

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011853-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO GALANTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEF AZIZ ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011853-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marialice Arado Batista x Farmácia Santa Luzia De Votuporanga Ltda Epp

ID: 307068943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009331-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE ARADO BATISTA

Polo Passivo:

FARMáCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA LTDA EPP

Entrados

Advogados:

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARADO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1009331-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Oliveira E Amorim Motel Ltda x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 276296745

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004966-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E AMORIM MOTEL LTDA

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Distribuídos

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MICHEL CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004966-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. De J. M. B. Do C. x M. S. De S. e outros

ID: 276512281

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005160-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. DE J. M. B. DO C.

Polo Passivo:

M. S. DE S. P. V. DOS S. S.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005160-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Souza Da Cruz x Banco Bmg S/A

ID: 276329371

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011659-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1011659-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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