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Fernando Augusto De Oliveira Faria x Tvlx - Viagens E Turismo S/A (Viajanet)

ID: 308132804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003611-27.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

TVLX - VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET)

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1003611-27.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Augusto de Oliveira Faria - Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) e outro - … Processo 1003611-27.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Augusto de Oliveira Faria - Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) e outro - Vistos. Págs. 609/611: Indefiro o pedido uma vez que, conforme entendimento jurisprudencial atual, a pessoa do Administrador Judicial não possui poderes para ser citado em nome da empresa recuperanda. Nesse sentido: "Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito Empresa em recuperação judicial Citação na pessoa do administrador judicial Mero auxiliar do Juízo Nulidade reconhecida Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194032-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2022; Data de Registro: 24/11/2022) " "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Insurgência contra a decisão que considerou nulos todos os atos realizados a partir dacitação, determinando que o exequente providenciasse acitaçãoda executada.Citaçãoda empresa em recuperaçãojudicialnão pode ser efetivadanapessoadoadministradorjudicial, pois este não atua como representante legal. Nulidade confirmada. Nulidade dacitaçãoque implica a invalidação dos atos processuais posteriores. Comparecimento espontâneo da executada que dispensa a renovaçãodoato. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037197-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca ; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Sumaré; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025)". Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do processo no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Cópia do presente valerá como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)

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A. I. L. x N. I. B. T.

ID: 293588744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003832-27.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. I. L.

Polo Passivo:

N. I. B. T.

Intimação

Advogados:

MARIANA CASTILHO CORREA

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FILIPE CORRÊA PERES

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ADVOCACIA SALOMONE

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Processo 0003832-27.2021.8.26.0286 (processo principal 1009172-03.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - A.I. - N.I.B.T. - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntad…

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Processo nº 1508981-27.2021.8.26.0286

ID: 325357443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508981-27.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

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Processo 1508981-27.2021.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Itu - Vistos. Esclareça a Exequente se o débito principal encontra-se parcelado ou quitado, manifestando-se em termo…

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Processo nº 0005862-04.2024.8.26.0521

ID: 277150341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005862-04.2024.8.26.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. L. P. R.

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL

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ADV: Guilherme de Almeida Roedel (OAB 391290/SP) Processo 0005862-04.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: C. L. P. R. - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (…

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Cristiane Aparecida Buzzo 11109860846 x Francisco Edilasio Dos Santos

ID: 325971015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004096-27.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA BUZZO 11109860846

Polo Passivo:

FRANCISCO EDILASIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR COCCHIA

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FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

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Processo 1004096-27.2021.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristiane Aparecida Buzzo 11109860846 - Francisco Edilasio dos Santos e outro - Vistos. Vis…

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Ormec Engenharia Ltda. x Transvac Tecnologia Em Equipamentos Para Saneamento

ID: 324468116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-69.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORMEC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

TRANSVAC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000613-69.2022.8.26.0286 (processo principal 1000313-27.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ormec Engenharia Ltda. - Transvac Tecnologia Em Equipame…

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H. L. P. e outros x E. Da S. P.

ID: 324978119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000610-25.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. L. P. J. I. D.

Polo Passivo:

E. DA S. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO SANTORO

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LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

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EDUARDO VARGAS MANFRINATO

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Processo 0000610-25.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1003611-35.2023.8.26.0584) (processo principal 1003611-35.2023.8.26.0584) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Processo nº 0001660-69.2024.8.26.0428

ID: 328298384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001660-69.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. H. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO

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CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001660-69.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1003611-57.2019.8.26.0428) (processo principal 1003611-57.2019.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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H. L. P. e outros x E. Da S. P.

ID: 314099786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000610-25.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. L. P. J. I. D.

Polo Passivo:

E. DA S. P.

Intimação

Advogados:

SERGIO SANTORO

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LUCIANO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VARGAS MANFRINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000610-25.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1003611-35.2023.8.26.0584) (processo principal 1003611-35.2023.8.26.0584) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Centro Educacional Integração Ltda e outros x Pedro Henrique Anjos Da Costa Luz

ID: 321172634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002123-44.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAçãO LTDA WALTER RAYMUNDO

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ANJOS DA COSTA LUZ

Intimação

Advogados:

REU REVEL

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LINO KURHARA JUNIOR

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Processo 0002123-44.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1003611-22.2020.8.26.0590) (processo principal 1003611-22.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Walter Raymundo -…

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