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Processo nº 1003613-12.2025.8.26.0268

ID: 314955606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003613-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SATURNO ROMãO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003613-12.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula Saturno Romão de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo… Processo 1003613-12.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula Saturno Romão de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)

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Estado De São Paulo x Debora Nogueira Neves

ID: 333296866

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002158-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DEBORA NOGUEIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1002158-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Edson De Souza Lemos

ID: 311922692

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001770-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON DE SOUZA LEMOS

Distribuídos

Advogados:

JEVERSON JACUBOSKI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001770-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Karina Maria Morandi Rodrigues

ID: 317291578

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002449-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KARINA MARIA MORANDI RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1002449-12.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 0012321-95.2022.8.26.0002

ID: 331614438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0012321-95.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012321-95.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1003613-10.2020.8.26.0002) (processo principal 1003613-10.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.J.B.S. - Ao MP par…

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Gildalva Pereira Da Silva x Hurb Technologies S.A.

ID: 332716159

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional II - Santo Amaro Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000331-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILDALVA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Outros

Processo 4000331-12.2025.8.26.0268 distribuido para CEJUSC - Regional II - Santo Amaro na data de 25/06/2025.

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Marcela Nobre Landin Takahashi x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A.

ID: 332553818

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000234-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA NOBRE LANDIN TAKAHASHI

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

Outros

Advogados:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000234-12.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 06/06/2025.

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Gildete De Souza Santos x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332786273

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000428-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000428-12.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 10/07/2025.

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Processo nº 0003538-25.2025.8.26.0127

ID: 322657450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003538-25.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003538-25.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003613-86.2021.8.26.0127) (processo principal 1003613-86.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Gó…

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Processo nº 1004001-12.2025.8.26.0268

ID: 332922171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004001-12.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CAMPOS GALEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004001-12.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Pereira dos Santos - Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial desta Comar…

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