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Processo nº 0000200-56.2024.8.26.0619

ID: 335501236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-56.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIFUSORA DE EDUCAçãO SS LTDA ME - COLéGIO OBJETIVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000200-56.2024.8.26.0619 (processo principal 1003906-64.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Difusora de Educação Ss Ltda Me - Colégio Objetivo - Vistos. Manifeste-se a exeq…

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Processo nº 0002090-64.2023.8.26.0619

ID: 307723285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002090-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002090-64.2023.8.26.0619/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Elvis dos Santos Ferreira - Vistos. Somente para regularização da movimentação processual nos termos do comunicado CG…

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Processo nº 1003615-64.2023.8.26.0619

ID: 294492557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003615-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA GONçALVES DOS SANTOS LUCENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LOURENÇO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003615-64.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Gonçalves dos Santos Lucente - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO P… Processo 1003615-64.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Gonçalves dos Santos Lucente - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS LUCENTE contra o MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, de modo a (i) declarar o direito da autora ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo pelo período compreendido entre 03/02/2020 a 22/05/2022, devendo a base de cálculo e os reflexos observarem o disposto pela legislação municipal, conforme fundamentação; e (ii) condenar o réu ao pagamento dos valores em atraso, observada a prescrição quinquenal e tomando por referência os critérios (base de cálculo, reflexos, etc) estabelecidos pela legislação municipal, conforme fundamentação. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947, em sede de repercussão geral, i) a correção monetária das parcelas em atraso será realizada pelo IPCA-E (a partir da data em que cada uma das prestações deveria ter sido paga); ii) e os juros moratórios serão apurados de acordo com art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Além disso, deve ser observado que, até a vigência da EC nº 113/2021, a atualização monetária deve ser calculada segundo o índice IPCA, como estabelecido nos Temas de nº 810 do E. STF e de nº 905 do E. STJ, ao passo que os juros moratórios, a despeito de poderem ter índices diversos da Taxa SELIC, não podem ultrapassá-la, conforme as reiteradas decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo anteriores à Emenda Constitucional em epígrafe. E, a partir de 09/12/2021, deverá incidir unicamente a Taxa SELIC, englobando os juros e a atualização monetária. Dada a sucumbência recíproca, as custas judiciais e despesas processuais serão rateadas na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte requerida. Condeno a parte autora ao adimplemento dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º do CPC. Condeno a parte requerida ao adimplemento dos honorários advocatícios da parte adversa no montante de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º do CPC. Frise-se que é vedada a compensação da verba honorária (art. 85, § 14, CPC). Observe-se a gratuidade judiciária conferida à parte autora (CPC, art. 98, § 3º), além de isento o Município das custas processuais. Apesar de tratar-se de sentença ilíquida, dispenso o reexame necessário, considerando o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Recurso Especial nº 1.735.097: "[...] 4. A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza previdenciária a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra a União e suas autarquias cujo valor da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos". Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)

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M. Do S. Dos A. G. P. x J. A. P.

ID: 277007777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002354-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DO S. DOS A. G. P.

Polo Passivo:

J. A. P.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayany Cristina de Godoy Galati (OAB 293526/SP), Gustavo Henrique Torres da Silva (OAB 487702/SP) Processo 1002354-64.2023.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. do S. dos A. G. P. - Reqdo: …

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Processo nº 0002090-64.2023.8.26.0619

ID: 317685234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002090-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002090-64.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Karina Arioli Andregheto Pinoti - Vistos. Certidão retro: por se tratar de incidente de RPV não há c…

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Processo nº 1003130-64.2023.8.26.0619

ID: 296110720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003130-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003130-64.2023.8.26.0619 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fl. 216: defiro a dilação do prazo para 15 (quinze) dias. Decorridos providencie a…

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Processo nº 1003518-64.2023.8.26.0619

ID: 335888989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003518-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LORENA MACHADO DA SILVA SIRLENE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENTZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003518-64.2023.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Sirlene Aparecida dos Santos Oliveira - Lorena Machado da Silva - Vistos. Apresente a inventariante as últimas declarações,…

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Processo nº 1003130-64.2023.8.26.0619

ID: 300575976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003130-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003130-64.2023.8.26.0619 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Republicando movimentação anterior, pois não foi certificada a publicação, com o seguinte …

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Processo nº 0002575-64.2023.8.26.0619

ID: 321025898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002575-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVALDO NUNES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002575-64.2023.8.26.0619 (processo principal 1001006-50.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Lourivaldo Nunes Cardoso - …

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Processo nº 0000635-64.2023.8.26.0619

ID: 336720739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000635-64.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO CARRINO VERA APARECIDA POSSETTI CARRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER BORDINASSO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERNANDO OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-64.2023.8.26.0619 (processo principal 0008834-66.2009.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Adauto Carrino - - Vera Aparecida Possetti Carr…

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