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Manoel José De Andrade x Pefisa S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 319813462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSé DE ANDRADE

Polo Passivo:

PEFISA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Manoel José de Andrade - Pefisa S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.…

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Manoel José De Andrade x Pefisa S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 290772417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003618-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSé DE ANDRADE

Polo Passivo:

PEFISA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003618-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Manoel José de Andrade - Pefisa S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo to… Processo 1003618-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Manoel José de Andrade - Pefisa S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, o que faço para: a) reconhecer a inexigibilidade do valor R$ 1.022,01 (mil cento e vinte e dois reais e um centavos) questionado pelo autor. Determino a sua exclusão da cobrança, providenciando a ré o cancelamento de eventuais anotações realizadas, o que será feito no prazo de quinze dias. b) condenar o réu a pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), que será corrigida a partir da sentença e juros de mora a partir da citação, de acordo com os critérios acima indicados. A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA - IBGE). Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. De acordo com o disposto no §5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Com o trânsito em julgado, em cumprimento ao disposto no artigo acima mencionado, o réu também será responsável pelo pagamento da taxa judiciária não recolhida pelo (a) autor (a), o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo. Compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o que será feito após o trânsito em julgado. Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23. Publique-se e Intime-se. - ADV: RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP)

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Processo nº 1003618-48.2022.8.26.0168

ID: 318765237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003618-48.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELITON ROBERTO PEREIRA FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CUGLER SALVADOR DE CARVALHO

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Processo 1003618-48.2022.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weliton Roberto Pereira Felix - Vistos. Fls. 19: diante do alegado, proceda a serventia ao cancelame…

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Leonardo De Souza Freitas x Associacao Gestao Veicular Universo

ID: 301656347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-24.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Intimação

Advogados:

LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA

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JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000971-24.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1003618-09.2023.8.26.0590) (processo principal 1003618-09.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Seguro - Leonardo de Souza Freitas - As…

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José Felicio Filho x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 325126303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003597-50.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FELICIO FILHO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003597-50.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003618-43.2024.8.26.0438) (processo principal 1003618-43.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Felicio Filho …

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Processo nº 0008913-07.2025.8.26.0224

ID: 306857010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0008913-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DONARIO BARONI

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Processo 0008913-07.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1504720-06.2024.8.26.0224) (processo principal 1504720-06.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - Justiç…

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José Roberto Garcia Salomão x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316065372

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0025179-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO GARCIA SALOMãO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0025179-06.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Guarulhos x Rosemeire Severiano Dos Santos

ID: 280422563

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045231-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ROSEMEIRE SEVERIANO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1045231-06.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Clovis Pazoto x São Lucas Saúde S/A

ID: 322746186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003745-62.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS PAZOTO

Polo Passivo:

SãO LUCAS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ZULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003745-62.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1003618-78.2020.8.26.0019) (processo principal 1003618-78.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe x Lessandro Sebastião Da Silva

ID: 301964810

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038441-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

LESSANDRO SEBASTIãO DA SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO DE MORAES MARTINS

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RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1038441-06.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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