Resultados para "1003623-20.2024.8.26.0356" – Página 1 de 63

José Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 325790475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003623-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1003623-20.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José dos Santos - Banco do Brasil S/A - "Apresente a parte contrária, o requerido, suas contrarrazões, no prazo l…

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José Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 330242729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003623-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1003623-20.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José dos Santos - Banco do Brasil S/A - "Apresente a parte contrária, o requerente, suas contrarrazões, no prazo …

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José Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 311057727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003623-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1003623-20.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na ini… Processo 1003623-20.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato que originou as cobranças intituladas "Clube de Benefícios BB", com a consequente cessação dos descontos na conta corrente da parte autora; B) CONDENAR o requerido a devolver ao autor as parcelas já descontadas da sua conta bancária em razão da contratação mencionada no item anterior, no valor descontado indevidamente, com restituição simples do quanto pago antes de 31/03/2021, e de forma dobrada as eventualmente pagas após tal data, acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP), desde quando efetuado cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desconto. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, §2º e §3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24; Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, ora fixados em R$1.000,00, por apreciação equitativa, nos (art. 85, § 8º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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Sonia Maria De Souza x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 278332187

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001974-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1001974-20.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002071-20.2024.8.26.0356

ID: 296485612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002071-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EVARISTO DA FONTE

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Processo 1002071-20.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Silva Soares - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, para manifest…

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C. S. C. x C. C.

ID: 301047384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001516-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. S. C.

Polo Passivo:

C. C.

Intimação

Advogados:

SERGIO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOVINA APARECIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001516-20.2024.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Diligências - C.S.C. - C.C. - Vistos. Carta precatória. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre sua devolução a…

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C. S. C. x C. C.

ID: 315411952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001516-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. S. C.

Polo Passivo:

C. C.

Intimação

Advogados:

SERGIO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOVINA APARECIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001516-20.2024.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Diligências - C.S.C. - C.C. - Vistos. Providencie a z. Serventia devolução da carta precatória ao r. juízo deprecante, tendo em vista o…

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Processo nº 1002071-20.2024.8.26.0356

ID: 323310019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002071-20.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EVARISTO DA FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002071-20.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Silva Soares - "Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a petição do Oficial d…

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Processo nº 0001767-38.2024.8.26.0356

ID: 290697555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001767-38.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

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Processo 0001767-38.2024.8.26.0356 (processo principal 1001780-20.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jair Martins - Intime-se novamente o Exequ…

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Processo nº 0000378-81.2025.8.26.0356

ID: 290704761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000378-81.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO ZANATTA GONçALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RIYUITI IJICHI

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Processo 0000378-81.2025.8.26.0356 (processo principal 1001392-20.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Luiz Augusto Zanatta Gonçales…

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