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Welton Couto Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 300367568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003639-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WELTON COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003639-83.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Welton Couto Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 322471042

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003639-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WELTON COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003639-83.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Welton Couto da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003639-83.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Welton Couto da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO DETRAN/SP. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA LEILOADA COMO SUCATA. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE O PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÕES OUTRAS DO FATO A CARACTERIZAR O DANO DE NATUREZA MORAL A JUSTIFICAR ESSE PEDIDO INDENIZATÓRIO. EQUÍVOCO NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR DECISÃO JUDICIAL. DISSABORES VERIFICADOS, MAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, NÃO RESTANDO CONFIGURADO O DANO DE NATUREZA MORAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB: 390072/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Welton Couto Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 322471768

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003639-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WELTON COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

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VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003639-83.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Welton Couto da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003639-83.2023.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulínia - Recorrente: Welton Couto da Silva - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO DETRAN/SP. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA LEILOADA COMO SUCATA. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE O PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÕES OUTRAS DO FATO A CARACTERIZAR O DANO DE NATUREZA MORAL A JUSTIFICAR ESSE PEDIDO INDENIZATÓRIO. EQUÍVOCO NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR DECISÃO JUDICIAL. DISSABORES VERIFICADOS, MAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, NÃO RESTANDO CONFIGURADO O DANO DE NATUREZA MORAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB: 390072/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Associação Dos Advogados Empregados Da Petróleo Brasileiro S/A. - Ademp e outros x Guilherme Vieira Junior

ID: 314172377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001883-22.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRóLEO BRASILEIRO S/A. - ADEMP PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Polo Passivo:

GUILHERME VIEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

WENDELL DAHER DAIBES

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MURILO MOURA DE MELLO E SILVA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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DENISE APARECIDA SALERNO RIBEIRO

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Processo 0001883-22.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 0001338-83.2023.8.26.0428) (processo principal 0001338-83.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Competência - Associação dos Advogados E…

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Processo nº 1007519-83.2023.8.26.0428

ID: 278227148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007519-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BIERRENBACH DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA NARDI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victória Nardi Ferreira (OAB 467003/SP) Processo 1007519-83.2023.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vera Lucia Bierrenbach de Morais - Ciência ao interessado de resposta do …

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Processo nº 1006743-83.2023.8.26.0428

ID: 328298732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006743-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

K. L. G. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO FABRIS

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Processo 1006743-83.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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D. S. F. x R. R. B. S.

ID: 296606279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003348-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. S. F.

Polo Passivo:

R. R. B. S.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CÉSAR MARTINIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE HANNELE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003348-83.2023.8.26.0428 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.S.F. - R.R.B.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre os mandados negativos, no prazo d…

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Processo nº 1501443-83.2023.8.26.0428

ID: 324261030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501443-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENE EVANGELISTA ALVES

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS ALVES

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Processo 1501443-83.2023.8.26.0428 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - RENE EVANGELISTA ALVES - Nota de Cartório: "Ao(à) procurador(a) nomeado(a) pela Defensoria, para ciência da indicação, bem …

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Lina Da Silva Lopes x Alinutri Refeições Industriais Ltda.

ID: 316802931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002405-83.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

ALINUTRI REFEIçõES INDUSTRIAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

HELOISA NOGUEIRA ENGEL

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CAETANO BERNARDES NEUBAUER

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ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO

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Processo 0002405-83.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1002886-05.2018.8.26.0428) (processo principal 1002886-05.2018.8.26.0428) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Lina da Silva Lope…

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Processo nº 0002153-12.2025.8.26.0428

ID: 331808584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-12.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MORAES ROBERTI QUITERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO

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BEATRIZ RABESCO

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Processo 0002153-12.2025.8.26.0428 (processo principal 1005094-83.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Helena Moraes Roberti Quiterio - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Inti…

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