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Processo nº 1003648-16.2025.8.26.0609

ID: 323267806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003648-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SILVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003648-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Silva Brito - Vistos. Em que pese os documentos juntados, o autor na exordial afirma que é trade…

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Processo nº 1003648-16.2025.8.26.0609

ID: 296122603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003648-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SILVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003648-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Silva Brito - Vistos. 1) Recebo emenda à inicial de fls. 493/495. 2) Assistência Judiciária Grat… Processo 1003648-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Silva Brito - Vistos. 1) Recebo emenda à inicial de fls. 493/495. 2) Assistência Judiciária Gratuita: Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. É que a parte autora/exequente não comprovou sua situação de hipossuficiência, tal como comanda o art. 5.º, LXXIV, da CF, que assim dispõe, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifou-se). O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico. Percebe-se, então, que as disposições do novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira "a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte autora/exequente, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora/exequente poderá apresentar, sob pena de manutenção de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se o caso, deverão ser os documentos juntados como "sigilosos". 3) Nada desejando demonstrar, recolha a parte autora/exequente as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, bem como as despesas de citação postal, observando-se o Provimento CSM n. 2711/2023 (guia FEDTJ. Código 120-1, R$ 32,75 por citação e endereço), no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos na fila "conclusos-urgente". Int. - ADV: BARBARA PEREIRA DA CRUZ (OAB 469844/SP)

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Colegio Dh Ltda x Jamile Nunes Barbosa

ID: 332779293

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000851-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DH LTDA

Polo Passivo:

JAMILE NUNES BARBOSA

Outros

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

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Processo 4000851-16.2025.8.26.0609 distribuido para CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra na data de 08/07/2025.

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Processo nº 0006439-54.2020.8.26.0510

ID: 291215001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006439-54.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO CARLOS VITTE

Intimação

Advogados:

ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR

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Processo 0006439-54.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1003648-37.2016.8.26.0510) (processo principal 1003648-37.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos …

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Processo nº 4000560-16.2025.8.26.0609

ID: 296393747

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000560-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000560-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000657-16.2025.8.26.0609

ID: 310587187

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000657-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DA CONCEICAO LUCAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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Processo 4000657-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 18/06/2025.

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Valdeci De Morais Leite x Katia Elias Ferreira

ID: 291421245

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000463-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE MORAIS LEITE

Polo Passivo:

KATIA ELIAS FERREIRA

Outros

Processo 4000463-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000754-16.2025.8.26.0609

ID: 314954571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000754-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA BATISTA DE MEIRELES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000754-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 01/07/2025.

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Fast Locacao De Veiculos Ltda x Joao Victor Rosa De Andrade

ID: 280130664

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000366-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO VICTOR ROSA DE ANDRADE

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000366-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 25/05/2025.

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Rodrigo Augusto Domingos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 332265112

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000948-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO DOMINGOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

INGRID DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 4000948-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 21/07/2025.

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