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Aaron Froede Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 292912628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003666-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AARON FROEDE SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARCONDES COMMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003666-86.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Aaron Froede Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Declaro a sentença de folhas 231/234, bem como o…

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Aaron Froede Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 300933898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003666-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AARON FROEDE SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARCONDES COMMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003666-86.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Aaron Froede Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, …

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Aaron Froede Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 276928742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003666-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AARON FROEDE SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARCONDES COMMANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Isabella Marcondes Commans (OAB 360710/SP) Processo 1003666-86.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aaron Froede Santos - Reqd…

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Processo nº 0004001-88.2024.8.26.0292

ID: 303682120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004001-88.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004001-88.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1012784-86.2023.8.26.0292) (processo principal 1012784-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDI…

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B. F. G. De O. x A. G. De O. J.

ID: 322254050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005209-10.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. F. G. DE O.

Polo Passivo:

A. G. DE O. J.

Intimação

Advogados:

MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA FERNANDES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005209-10.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1011717-86.2023.8.26.0292) (processo principal 1011717-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.F.G.O. - A.G.O.J…

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Rodrigo Paulo De Carvalho x Ivanil Arnaut Pena

ID: 310279700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004583-88.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PAULO DE CARVALHO

Polo Passivo:

IVANIL ARNAUT PENA

Intimação

Advogados:

VINICIUS TAINAN CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÓRIS AYAMI SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004583-88.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1001920-86.2023.8.26.0292) (processo principal 1001920-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Juliana Gutierrez Moreira Lopes

ID: 301653031

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008948-38.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

JULIANA GUTIERREZ MOREIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008948-38.2023.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: JULIANA GUTIERREZ MOREIRA LOPES … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008948-38.2023.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: JULIANA GUTIERREZ MOREIRA LOPES - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. UBER. INVASÃO DE CONTA POR TERCEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA PARTE REQUERIDA RECORRE CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU A RESTABELECER O ACESSO DA AUTORA À CONTA NA PLATAFORMA UBER E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. ALEGA JULGAMENTO EXTRA PETITA E BUSCA AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM: (I) SABER SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA; (II) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRO PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PODE SER FEITO SEM QUANTIFICAÇÃO. A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA, POIS A PARTE RECORRENTE NÃO DEMONSTROU INEXISTÊNCIA DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, CONFORME ART. 14 DO CDC. O DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA É PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 2. O DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA SERVE DE FUNDAMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/1995, ART. 46; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; CÓDIGO CIVIL, ART. 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1534559, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI.TJSP, APELAÇÃO Nº 1006464-15.2017.8.26.0297, 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. L. G. COSTA WAGNER, J. 30/07/2018.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1018014-75.2023.8.26.0562, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, REL. JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, J. 17/10/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003666-86.2023.8.26.0292, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, REL. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, J. 26/03/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1019923-89.2022.8.26.0562, 4ª TURMA CÍVEL - SANTOS, REL. VALDIR RICARDO LIMA POMPÊO MARINHO, J. 25/09/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)

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Processo nº 1510103-86.2023.8.26.0292

ID: 322651374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1510103-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. G.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510103-86.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - J.R.G. - Ciência às partes quanto a informação de fl. 149 - ADV: PEDRO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131112/SP)

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Processo nº 1010262-86.2023.8.26.0292

ID: 331509105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1010262-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO LEVORIN

Intimação

Advogados:

MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-86.2023.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Paulo Levorin - Vistos. Fls. 748/774: Diga o réu. Int. - ADV: MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 52923/SP)

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Processo nº 0002626-86.2023.8.26.0292

ID: 331125322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002626-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002626-86.2023.8.26.0292/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Eliseu Alves - Fls. 168/169: por cautela, vista ao INSS, via portal, tocante ao deferimento de fls. 165. Intime-se. - ADV:…

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