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Processo nº 0001974-65.2025.8.26.0400

ID: 339069880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001974-65.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

L. V. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARCONDELLI CORREIA

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Processo 0001974-65.2025.8.26.0400 (processo principal 1001825-52.2025.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.V.M.M. - Fls.20: Manifeste-se o requerente. - ADV: FELIPE MARCONDE…

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Processo nº 1003668-52.2025.8.26.0400

ID: 330948315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1003668-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003668-52.2025.8.26.0400 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.O. - Vistos. 1. Fls. 01/08 (Requerimento de alvará para que seja autorizada a entrada e permanência … Processo 1003668-52.2025.8.26.0400 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.O. - Vistos. 1. Fls. 01/08 (Requerimento de alvará para que seja autorizada a entrada e permanência de pessoas menores de idade em evento a se realizar nesta Comarca [com documentos]): Ciente. Da solicitação de alvará: 1. Nos termos do art. 763, § 2º, das NJCGJ, "nas Comarcas do Estado de São Paulo, a solicitação de alvará, nos moldes do art. 149 do ECA, há de ser feita com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência em relação ao evento." 2. A realização do evento sem a expedição do alvará do Poder Executivo local - cujo deferimento pressupõe análise de concordância prévia do Executivo local, requerimento de policiamento junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo, guia de recolhimento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD[cf. Leis n. 5.988/1973, n. 9.610/1998 e n. 12.853/2013]) e alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros - deverá embargada e impedida pela autoridade municipal. 3. Considerando a necessária oitiva do Ministério Público (arts. 202 a 205 do ECA) e os prazos de prolatação da decisão (art. 149, § 2º, do ECA) e de seu cumprimento (art. 1.243 das NJCGJ), os documentos, no todo (in totum), deverão ser protocolados com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas). 4. Comunique-a, por seu procurador constituído, por endereço eletrônico. Da motivação: 1. No caso concreto submetido à análise deste magistrado, há, pela conferência dos documentos juntados, elementos devidamente caracterizados a demonstrar concretamente a evidência apenas dos assinalados abaixo, a saber: (x) os documentos pessoais (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física) da parte requerente responsável pelo evento (fls. 04); ( ) a cópia legível do certificado da empresa de segurança; ( ) a cópia legível dos documentos pessoais (Carteira de Identidade [RG] e Cadastro de Pessoa Física [CPF]) do responsável pela empresa de segurança; ( ) as cópias legíveis dos documentos pessoais (Carteira de Identidade [RG] e Cadastro de Pessoa Física [CPF]) das pessoas que desempenharão, de fato, a função de segurança; ( ) a cópia legível dos documentos pessoais (Carteira de Identidade [RG] e Cadastro de Pessoa Física [CPF]) da pessoa responsável pela comercialização e circulação de bebidas alcoólicas; ( ) o alvará do órgão de vigilância sanitária; ( ) o alvará do Poder Executivo local; (x) o requerimento de policiamento junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo (fls. 07); ( ) a guia de recolhimento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), nos termos das Leis n. 5.988/1973, n. 9.610/1998 e n. 12.853/2013; (x) o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares (fls. 05). Da conclusão: 1. Ante o exposto, DETERMINO, com fundamento no art. 149 do ECA e nos termos do art. 763, parágrafo único, das NJCGJ, que a parte requerente providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada dos documentos não assinalados. 2. Havendo juntada dos documentos, manifeste-se o Ministério Público. 3. Não havendo juntada tempestiva dos documentos (cf. item 1 da motivação), considerar-se-á de pleno direito (pleni iure) preclusa a solicitação de alvará, nos termos do art. 149 do ECA. Int. Dilig. - ADV: JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA (OAB 368622/SP)

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Processo nº 0001561-52.2025.8.26.0400

ID: 326263195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001561-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO SOARES BATALLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BARREIRA SENTINELLO

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Processo 0001561-52.2025.8.26.0400 (processo principal 1004746-18.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reinaldo Soares Batallini - Fls. 18: Manifeste-se o exequente. - ADV:…

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Processo nº 1002795-52.2025.8.26.0400

ID: 336865622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002795-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ALMEIDA BUENO

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FABIO ANDRE SPIER

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Processo 1002795-52.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Manifeste-se a requerente acerca do AR de fls. 125, recebido por terceiro. - ADV: F…

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Processo nº 1002213-52.2025.8.26.0400

ID: 309198790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002213-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO EUGENIO DINIZ

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Processo 1002213-52.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1002027-29.2025.8.26.0400) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.F. - 1. Determino imediato apensamento, cumpra-se no princ…

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Processo nº 0001561-52.2025.8.26.0400

ID: 307927572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001561-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SOARES BATALLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BARREIRA SENTINELLO

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Processo 0001561-52.2025.8.26.0400 (processo principal 1004746-18.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reinaldo Soares Batallini - Regularize o exequente a juntada de compr…

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Processo nº 1000370-52.2025.8.26.0400

ID: 275829275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000370-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLíMPIA PARK RESORT WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF LUCAS DAROZ

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ADV: Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1000370-52.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Olímpia Park Resort, Wam Multipropriedade Paticipações S/A - Fica a parte autora/…

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Processo nº 1003765-52.2025.8.26.0400

ID: 333219909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003765-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéA GIMENEZ CONDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA GIMENEZ CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003765-52.2025.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0023831-05.2022.8.26.0100 - 27ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Andréa Gimenez Conde - Vistos. Cum…

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Processo nº 0001561-52.2025.8.26.0400

ID: 290706288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001561-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SOARES BATALLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BARREIRA SENTINELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001561-52.2025.8.26.0400 (processo principal 1004746-18.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reinaldo Soares Batallini - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmen…

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Caio Henrique Mota Ferreira x Uniesp S/A

ID: 317283392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001270-52.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE MOTA FERREIRA

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

LIDIANE SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PIRES DA COSTA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001270-52.2025.8.26.0400 (processo principal 1002815-14.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Caio Henrique Mota Ferreira - Uniesp S/A - Manifeste(m)-se a(s)…

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