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Processo nº 1003669-33.2025.4.01.3903

ID: 325224466

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELENA CAETANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DA SILVA NUNES

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DIANE OLIVEIRA COSTA

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MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1003669-33.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003669-33.2025.4.01.3903

ID: 316443958

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELENA CAETANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA DA SILVA NUNES

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DIANE OLIVEIRA COSTA

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MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003669-33.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1003669-33.2025.4.01.3903

ID: 314797543

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENA CAETANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARISSA DA SILVA NUNES

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DIANE OLIVEIRA COSTA

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MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1003669-33.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1003669-33.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA CAETANO DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702, LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653, MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à concessão de benefício por incapacidade. Defiro a gratuidade da justiça. Considerando a necessidade de instrução probatória para apuração da alegada incapacidade, determino a realização de perícia médica. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para designação de profissional habilitado, observando-se a especialidade médica compatível com a enfermidade alegada. O perito será nomeado dentre os profissionais inscritos junto à Seção Judiciária de Altamira, devendo a remuneração observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024. Após a juntada do laudo pericial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e eventuais documentos necessários ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01. A defesa deverá ser classificada de acordo com os parâmetros definidos pela NUPREV/PFE-INSS, nos seguintes tipos: Tipo 1: proposta de acordo; Tipo 2: manifestação para sessão de conciliação; Tipo 3: impugnação de natureza fática (contestação à qualidade de segurado, carência etc.); Tipo 4: impugnação de natureza jurídica (inexistência do direito ao benefício pleiteado). Em caso de contestação classificada como Tipo 1 (proposta de acordo), dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Se houver aceitação da proposta, a parte autora deverá peticionar nos autos e informar à Secretaria da Vara por meio do e-mail institucional 01vara.atm@trf1.jus.br, a fim de viabilizar a homologação. Nos casos de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar especificamente sobre: (a) o laudo pericial; (b) os documentos eventualmente juntados; e (c) os pontos controversos suscitados pelo INSS. Cumpridas as diligências e decorrido o prazo da parte autora, venham os autos conclusos para nova análise. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta

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Banco Bradesco S/A x Larissa Cristina Lira Da Silva

ID: 293572134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-44.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA LIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIELLE ANDRIGUETTO

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-44.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003669-22.2023.8.26.0266) (processo principal 1003669-22.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x João Batista De Aguiar

ID: 296584055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010100-26.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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Processo 0010100-26.2016.8.26.0625 (apensado ao processo 1003669-56.2016.8.26.0625) (processo principal 1003669-56.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - EPTS Empresa de …

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Banco Bradesco S/A x Larissa Cristina Lira Da Silva

ID: 312930537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-44.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA LIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIELLE ANDRIGUETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-44.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003669-22.2023.8.26.0266) (processo principal 1003669-22.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade…

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Banco Bradesco S/A x Larissa Cristina Lira Da Silva

ID: 312874366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-44.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA LIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIELLE ANDRIGUETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-44.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003669-22.2023.8.26.0266) (processo principal 1003669-22.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade…

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M. T. A. N. x D. A. A. B.

ID: 307494248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-45.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. T. A. N.

Polo Passivo:

D. A. A. B.

Intimação

Advogados:

LARISSA PEDROSO LOPES

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ANA CAROLINA CORRÊA TRUJILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-45.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003669-95.2024.8.26.0586) (processo principal 1003669-95.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Família - M.T.A.N. - D.A.A.B. - Vistos…

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Gean De Oliveira Farias Malhas Epp x José Renato Borgato

ID: 330887121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005659-46.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEAN DE OLIVEIRA FARIAS MALHAS EPP

Polo Passivo:

JOSé RENATO BORGATO

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005659-46.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1003669-03.2018.8.26.0038) (processo principal 1003669-03.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gean de Oliveira Farias Malhas …

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Banco Bradesco S/A x Larissa Cristina Lira Da Silva

ID: 324628602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-44.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LARISSA CRISTINA LIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIELLE ANDRIGUETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-44.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003669-22.2023.8.26.0266) (processo principal 1003669-22.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade…

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