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Processo nº 1003676-37.2025.8.26.0268

ID: 323716716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003676-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK FURIN GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERCI VANDE CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-37.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Patrick Furin Gonçalves - Vistos. Considerando-se que a presente aç… Processo 1003676-37.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Patrick Furin Gonçalves - Vistos. Considerando-se que a presente ação fora distribuída após 10.06.2024, bem como o teor do Provimento CSM nº 2660/2022 e do Comunicado Conjunto nº 372, inexistindo, ainda, nos termos do art. 6º, caput, do Provimento citado, manifestação expressa na peça inaugural em sentido contrário, determino a redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Sobre a redistribuição aos Núcleos Especializados, confiram-se os julgados: AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO - DIREITO MARÍTIMO - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADO 4.0 - DECISÃO MANTIDA - AÇÃO PROPOSTA APÓS CRIAÇÃO DO NÚCLEO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - NATUREZA ABSOLUTA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; nbspAgravo de Instrumento 2233497-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória - Processo administrativo que resultou na suspensão do direito do autor de dirigir - Demanda ajuizada perante Vara do Juizado da Fazenda Pública - Remessa do feito ao Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Foro Central da Comarca da Capital, conforme Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura nº 2.660/2022 e Comunicado Conjunto n° 491/2022, que dispõem a competência para julgamento das demandas de trânsito/Detran - Possibilidade - Demanda distribuída após a implantação da vara especializada - Ausência de manifestação expressa da parte autora no sentido contrário do encaminhamento dos autos à vara especializada, o que faz presumir sua concordância - Aplicação do artigo 6º do Provimento nº 2.660/2022 do Colendo Conselho Superior da Magistratura - Precedente desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 0033927-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) Ante o exposto, determino que se providencie a redistribuição. Intime-se. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)

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Processo nº 4000297-37.2025.8.26.0268

ID: 310859606

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000297-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE MORAES VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000297-37.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1003288-37.2025.8.26.0268

ID: 316822806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003288-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003288-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.B. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP)

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Lucia Angela De Cerqueira x Banco Agibank S.A

ID: 329588567

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000491-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ANGELA DE CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Processo 4000491-37.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 17/07/2025.

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Jose Luis Ferreira Santos x Claro S.A.

ID: 332764888

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000394-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000394-37.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1000281-37.2025.8.26.0268

ID: 277736069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000281-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. J. S. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALVES DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Alves de Medeiros (OAB 339734/SP) Processo 1000281-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. J. S. M. J. - *Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.

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Processo nº 1000378-37.2025.8.26.0268

ID: 328581248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000378-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000378-37.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (…

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Processo nº 1501189-37.2025.8.26.0268

ID: 312983685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501189-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. D.

Intimação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501189-37.2025.8.26.0268 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.A.D. - Vistos. Ficam mantidas as medidas protetivas concedidas. Aguarde-se no prazo, p…

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Processo nº 0000824-25.2025.8.26.0020

ID: 314873208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000824-25.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. G. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYONARA MENEZES DE JESUS MEDEIROS

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Processo 0000824-25.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1003676-83.2017.8.26.0020) (processo principal 1003676-83.2017.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0004279-59.2020.8.26.0606

ID: 330987963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004279-59.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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Processo 0004279-59.2020.8.26.0606 (apensado ao processo 1003676-03.2019.8.26.0606) (processo principal 1003676-03.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdeci …

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