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José Carlos Marques Filho x Município De Itapira

ID: 319937577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003683-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARQUES FILHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Despacho

Advogados:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

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BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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DESPACHO Nº 1003683-85.2023.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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José Carlos Marques Filho x Município De Itapira

ID: 307162091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003683-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARQUES FILHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

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BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003683-85.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003683-85.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: José Carlos Marques Filho - Embargdo: Município de Itapira - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA ANALISADO OMISSÃO, PERTINENTE A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, OUTROSSIM, NÃO ESTABELECIDA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE À AUTORA FORAM CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 549/2011 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. DESNECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE TAL DECORRE DA PRÓPRIA LEI, DIANTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, QUE EM OPORTUNIDADE ALGUMA FOI REVOGADA. EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1003101-85.2023.8.26.0272

ID: 280682319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003101-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDEMIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1003101-85.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Claudemir Alves de Souza - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (qui…

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Processo nº 0001146-02.2024.8.26.0272

ID: 326363956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001146-02.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. BIANCHEZI PRINCESA CALCADOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA BOVO DA COSTA

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Processo 0001146-02.2024.8.26.0272 (processo principal 1003974-85.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M. Bianchezi Princesa Calcados Eireli - Fls. 23/31: Manifeste-se a parte aut…

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Processo nº 1500032-85.2023.8.26.0272

ID: 275850469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500032-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GUIMARÃES LEITE JUNIOR

Intimação

Advogados:

NELSON GUINATO JUNIOR

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ADV: Nelson Guinato Junior (OAB 74035/SP) Processo 1500032-85.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANTONIO GUIMARÃES LEITE JUNIOR - Vistos. Despacho para fins de regulariz…

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Processo nº 1500032-85.2023.8.26.0272

ID: 312995394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500032-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GUIMARÃES LEITE JUNIOR

Intimação

Advogados:

NELSON GUINATO JUNIOR

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Processo 1500032-85.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO GUIMARÃES LEITE JUNIOR - Fica a defesa do réu, intimado para que, no praz…

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Ardoti Transportes Ltda x Sabadini Prestadora De Serviços Ltda

ID: 290746884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002616-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARDOTI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

SABADINI PRESTADORA DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

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Processo 1002616-85.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ardoti Transportes Ltda - Sabadini Prestadora de Serviços Ltda - Vistos. Intime-s…

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Processo nº 1500614-85.2023.8.26.0272

ID: 325930802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500614-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEBERT BREDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES E FERRAGENS

Intimação

Advogados:

NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR

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MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO

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Processo 1500614-85.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Hebert Breda Industria e Comercio de Fixadores e Ferragens - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a…

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Ardoti Transportes Ltda x Sabadini Prestadora De Serviços Ltda

ID: 314414893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002616-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARDOTI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

SABADINI PRESTADORA DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002616-85.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ardoti Transportes Ltda - Sabadini Prestadora de Serviços Ltda - Republicação do …

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L. G. Da C. C. e outros x C. C. J.

ID: 317527482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-85.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA C. C. M. G. DA C. C.

Polo Passivo:

C. C. J.

Intimação

Advogados:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

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CARLOS DOS SANTOS MENEZES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000218-85.2023.8.26.0272 (processo principal 3004354-26.2013.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.C.C. - - L.G.C.C. - - L.G.C.C. - C.C.J. - Fls. 246/252: Manifeste-se…

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