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Banco Abn Amro Real x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 322698068

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003684-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABN AMRO REAL

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003684-68.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Abn Amro Real x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 313364567

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003684-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABN AMRO REAL

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Entrados

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/11/2024 1003684-68.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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23ª Câmara De Direito Privado Do Tribunal De Justiça De São Paulo x 27ª Câmara De Direito Privado Do Tribunal De Justiça De São Paulo

ID: 331939909

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo Especial da Seção do Direito Privado Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0024663-42.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

23ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

27ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 0024663-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diego De Freitas Lima x Cooperativa De Crédito Sicoob Ouro Verde

ID: 309369319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004228-22.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

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ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004228-22.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1001162-68.2024.8.26.0229) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - DIEGO, registrado civilmente como Diego de Freitas Lim…

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Banco Abn Amro Real x Serpagui-Comércio E Serviços Ltda. Me

ID: 326202591

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003684-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABN AMRO REAL

Polo Passivo:

SERPAGUI-COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. ME

Despacho

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DESPACHO Nº 1003684-68.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003684-68.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: Banco Abn Amro Real - Apdo/Apte: Serpagui-comércio e Serviços Ltda. Me - VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, cujo relatório da sentença se adota, julgada nos seguintes termos: ... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu ao pagamento das diárias a partir de 09/11/2020, limitada a 180 dias, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção da citação. Sucumbente o réu em maior parcela do pedido, condeno-o à integralidade do pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. (fls. 172/179). As partes apelaram (fls. 401/464) e contrarrazoaram (fls. 519/523 e 524/537). A Colenda 27ª Câmara de Direito Privado declinou da competência (fls. 553/559). É O RELATÓRIO. Cuida-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer de diárias de pátio, despesas de guincho e retirada de veículo com restrição de alienação fiduciária das dependências da autora (fls. 17). A despeito da fundamentação lançada no acórdão prolatado pela Colenda 27ª Câmara de Direito Privado (fls. 553/559), a competência para o julgamento do apelo, salvo entendimento contrário, é daquele colegiado. Reza o art. 5º, incisos III.3 e III.14, da Resolução n° 623/2013 do Tribunal de Justiça: Art. 5º.A Seção de Direito Privado, formada por 19 (dezenove) Grupos, numerados ordinalmente, cada um deles integrado por 2 (duas) Câmaras, em ordem sucessiva, é constituída por 38 (trinta e oito) Câmaras, também numeradas ordinalmente, e subdividida em 3 (três) Subseções, assim distribuídas: III - Terceira Subseção, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras, com competência preferencial para o julgamento das seguintes matérias: III.3 - Ações e execuções oriundas de contrato de alienação fiduciária em que se discuta garantia; (...) III.14- Ações que versem sobre a posse, domínio ou negócio jurídico que tenha por objeto coisas móveis, corpóreas e semoventes. Nesse sentido, precedente da Corte: APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Estadias de veículo em pátio Pretensão da autora de receber da ré valores relativos à estadia de veículo em pátio particular Depósito de bem móvel, objeto de alienação fiduciária corrente de busca e apreensão Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III Precedentes RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.(TJSP; Apelação Cível 1003751-48.2023.8.26.0106; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caieiras -1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2025; Data de Registro: 03/04/2025). Nos termos do art. 168 do Regimento Interno, SUSCITO conflito negativo de competência. Remetam-se os autos ao Grupo Especial da Seção de Direito Privado (art. 32, § 1º, do Regimento Interno). - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 3º andar

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Processo nº 0007531-95.2024.8.26.0229

ID: 311323967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007531-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007531-95.2024.8.26.0229 (processo principal 1007176-68.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.F. - Fls. 60/66: ciência do mandado de prisão cumprido. - ADV: MARCIANO DE …

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Processo nº 1008922-68.2024.8.26.0229

ID: 312904890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008922-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO I – CAMPINAS CONSTRUçõES SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TAVARES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008922-68.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - União I – Campinas Construções Spe Ltda. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. -…

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Processo nº 1001162-68.2024.8.26.0229

ID: 311997276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001162-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001162-68.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - Ciência às partes de que não houve bloqueio RENAJUD nos presen…

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Processo nº 0000607-68.2024.8.26.0229

ID: 303780053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000607-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MOREIRA GUSMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000607-68.2024.8.26.0229 (processo principal 1009487-66.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Henrique Moreira Gusman - Vistos. Aguarde-se a finalização do incidente de d…

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Processo nº 1001162-68.2024.8.26.0229

ID: 309723632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001162-68.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001162-68.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - Vistos. Fls. 316. Ciente. Aguarde-se o julgamento dos embargos…

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