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Processo nº 1003685-61.2024.8.26.0291

ID: 292490303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003685-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE O. A. E. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE

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Processo 1003685-61.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - E.O.A. - Vistos. Designo nova audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para o dia 24 de julho de 2025, às 1…

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Processo nº 1003685-61.2024.8.26.0291

ID: 335240283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003685-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. A. E. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-61.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - E.O.A. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as … Processo 1003685-61.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - E.O.A. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de C. de O. A., e de R. F. A., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge permanecerá com o nome de casada. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Esta sentença servirá como ofício para a empregadora do alimentante, bem como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Jaboticabal-SP, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, C. de O. A. e R. F. A. [Matrícula nº 114942 01 55 2016 2 00051 031 0009061 15], a necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge permanecerá com o nome de casada. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Encaminhe-se. Expeça-se certidão de honorários ao advogado das requerentes para fins do Convênio. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica. Dê-se baixa dos autos e no sistema e ao arquivo, imediatamente." - ADV: ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP), ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP)

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Processo nº 0000799-72.2025.8.26.0291

ID: 293340469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000799-72.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

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Processo 0000799-72.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001551-61.2024.8.26.0291) (processo principal 1001551-61.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Município De Jaboticabal x Welington Dos Santos

ID: 321158686

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500907-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

Polo Passivo:

WELINGTON DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500907-61.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Jaboticabal x Alcides Santos Andrade e outros

ID: 320290456

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500810-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

Polo Passivo:

ALCIDES SANTOS ANDRADE ROSANGELA DE FATIMA BAZILIO ANDRADE

Entrados

Advogados:

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500810-61.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Canteiro x Banco Bmg S/A

ID: 322470127

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002521-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CANTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002521-61.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Canteiro x Banco Bmg S/A

ID: 314707294

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002521-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CANTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002521-61.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006498-61.2024.8.26.0291

ID: 335239283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006498-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006498-61.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO VICENTE LEME DOS …

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Processo nº 1501780-61.2024.8.26.0291

ID: 326869535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1501780-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO CASSIO BATISTELLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALANA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501780-61.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano Qualificado - RICARDO CASSIO BATISTELLA DA SILVA - Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: AL…

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Processo nº 0001384-61.2024.8.26.0291

ID: 339418704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001384-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON QUIRINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ ARTHUR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-61.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 0000610-31.2024.8.26.0291) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JEFERSON QUIRINO DA SILVA - Processo Desarquivado com Rea…

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