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Carlos Nino Soares x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 315315251

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003700-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NINO SOARES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-08.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-08.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Carlos Nino Soares - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DE CADA DESCONTO). PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A REQUERIDA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM (R$ 2.000,00) ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO; E (II) SE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER ALTERADO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 2.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. JUROS MORATÓRIOS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ (OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL).IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 54; TJSP, APEL

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Carlos Nino Soares x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 315303171

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003700-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NINO SOARES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-08.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-08.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Carlos Nino Soares - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DE CADA DESCONTO). PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A REQUERIDA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM (R$ 2.000,00) ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO; E (II) SE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER ALTERADO PARA A DATA DO EVENTO DANOSO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 2.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. JUROS MORATÓRIOS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ (OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL).IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 54; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001935-23.2024.8.26.0356. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Elektro Redes S/A

ID: 310643621

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004088-08.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Elektro Redes S/A

ID: 301967338

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Entrados

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004088-08.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004282-08.2024.8.26.0363

ID: 319124168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004282-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004282-08.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - Exequente: Manifeste-se sobre as pesquisa de endereços as fls. 65/72, no prazo de quinze dias.…

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Processo nº 1005349-08.2024.8.26.0363

ID: 276011552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005349-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1005349-08.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Guarujá - Sobre o(s) ofício(s) juntado(s) , manifes…

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Processo nº 1005349-08.2024.8.26.0363

ID: 276258336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005349-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1005349-08.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Guarujá - Sobre o(s) ofício(s) juntado(s) , manifes…

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Processo nº 1005349-08.2024.8.26.0363

ID: 275945944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005349-08.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton de Oliveira Gil (OAB 483437/SP) Processo 1005349-08.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Guarujá - Sobre o(s) ofício(s) juntado(s) , manifes…

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Processo nº 0003154-76.2022.8.26.0609

ID: 328757996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003154-76.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

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Processo 0003154-76.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1003700-51.2021.8.26.0609) (processo principal 1003700-51.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Ser Ltda…

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Y. C. O. Do N. x D. R. Do N.

ID: 335340360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000880-78.2020.8.26.0070

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Y. C. O. DO N.

Polo Passivo:

D. R. DO N.

Intimação

Advogados:

RONALDO CAPARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000880-78.2020.8.26.0070 (apensado ao processo 1003700-92.2016.8.26.0070) (processo principal 1003700-92.2016.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.C.O.N. - D.R.N. - Manife…

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