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J. P. Dos S. P. x F. S. O. D. B. L.

ID: 328253725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003708-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DOS S. P.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003708-20.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.P.S.P. - F.S.O.B. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos… Processo 1003708-20.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.P.S.P. - F.S.O.B. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de a) determinar que a parte ré restabeleça, de forma definitiva, caso necessário, o acesso da parte autora à sua conta nos serviços Instagram/Facebook (@jpedro.peixoto); e b) condenar a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, na forma da lei (arts. 389 e 406 do Código Civil), a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerada para tanto a data da invasão da conta. Por conseguinte, torno definitiva a tutela antecipada deferida às f. 53-54, medida fixada nesta sentença como consectário do acolhimento dos pedidos, que é suficiente, no que atine às astreintes, para instruir eventual cumprimento de sentença com supostos valores devidos em razão de violação à decisão. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a Lei n.º 14.905/2024, em vigor desde 30 de agosto de 2024, alterou as regras sobre juros legais de mora e correção monetária, modificando os arts. 406 e 389 do Código Civil. Até 29 de agosto de 2024, aplica-se a Tabela Prática do TJSP para correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária passa a seguir o IPCA, e os juros de mora a corresponder à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Em hipótese de IPCA superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa negativa, nos termos do § 3.º do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HERACLITO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 396933/SP)

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Maria Lucia Pereira De Castro x Todos Empreendimentos Ltda

ID: 296776300

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000798-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000798-20.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Lucia Pereira De Castro x Todos Empreendimentos Ltda

ID: 291281280

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000798-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000798-20.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Gisele Moreira Dos Santos

ID: 320343970

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002447-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

GISELE MOREIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002447-20.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Heraldo Martins x Companhia De Seguros Previdência Do Sul

ID: 336812558

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000895-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HERALDO MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1000895-20.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002641-20.2024.8.26.0222

ID: 278227531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002641-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. DE J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1002641-20.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: J. E. de J. R. - Vista ao requerente acerca da resposta de ofício retr…

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Processo nº 0001446-17.2024.8.26.0222

ID: 293462947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001446-17.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001446-17.2024.8.26.0222 (processo principal 1002156-20.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Expeça-se mandado no end…

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Processo nº 0001504-20.2024.8.26.0222

ID: 333220939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001504-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001504-20.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Diante do não recebimento da carta conforme fls. 134, int…

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Processo nº 1500445-20.2024.8.26.0222

ID: 305610133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500445-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYNARA APARECIDA DE MATOS

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500445-20.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - THAYNARA APARECIDA DE MATOS - Autos com vista à Defesa para comprovar o pagamento da multa penal ou apresen…

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Processo nº 1500445-20.2024.8.26.0222

ID: 306203269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500445-20.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYNARA APARECIDA DE MATOS

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500445-20.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - THAYNARA APARECIDA DE MATOS - Autos com vista à Defesa para comprovar o pagamento da multa penal ou apresen…

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