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Processo nº 6000375-09.2023.4.06.3808

ID: 321823486

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000375-09.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE HELENA BORGES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000375-09.2023.4.06.3808/MG AUTOR : SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAQUELINE HELENA BORGES DE PAULA (OAB MG087460) SENTENÇA Este o quadro, JULG…

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Processo nº 0002823-30.2025.8.26.0079

ID: 319636960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002823-30.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. J. R. L. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002823-30.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1003711-79.2025.8.26.0079) (processo principal 1003711-79.2025.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - E.J.R. - …

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Processo nº 1003711-09.2023.4.06.3808

ID: 275763463

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003711-09.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANSELMO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003711-09.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE : FLAVIO ANSELMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES (OAB MG105208) ADVOGADO(A) : JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS (OAB MG102400)… RECURSO CÍVEL Nº 1003711-09.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE : FLAVIO ANSELMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES (OAB MG105208) ADVOGADO(A) : JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS (OAB MG102400) DESPACHO/DECISÃO 1 – Em decisão monocrática proferida em 28/03/2023, o Min. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102 de repercussão geral, até a data de publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977. 2 – Em recente decisão prolatada na Rcl 7718 (julgamento em 12/03/2025 e publicação em 14/03/2025), em que a parte reclamante alegou violação à ordem de suspensão nacional de processos determinada nos autos do RE 1.276.977, o referido Ministro relator asseverou “que ainda não houve o julgamento definitivo dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977 (Tema 1102-RG), tampouco decisão posterior que tenha modificado ou revogado a ordem nacional de suspensão. Por outro lado, o julgamento de mérito das ADIs 2110 e 2111, Rel. Min. NUNES MARQUES, ainda que tangencie a discussão contida na tese de repercussão geral de que ora se cuida, não influi automaticamente na referida determinação de suspensão nacional dos processos, que deve ser analisada e ponderada, a tempo e modo, nos autos do respectivo Recurso Extraordinário” . Por isso, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação para cassar a sentença reclamada e determinar o sobrestamento dos autos na origem “até a data de publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.27.977, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, desde que não tenha havido o trânsito em julgado da referida sentença em data anterior à distribuição da presente Reclamação” . 3 – Na situação dos autos, há controvérsia acerca da revisão da RMI do benefício previdenciário, na forma do art. 29, inciso I ou II, da Lei n.º 8.213/91, com fundamento na incidência ou não da regra de transição prevista no art. 3º da Lei n.º 9.876/99. 4 – Dessa forma, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso até a data de publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.27.977, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 5 – Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Processo nº 0004836-32.2024.8.26.0048

ID: 323581195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004836-32.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LI SEN CHEN CONSTRUçõES

Intimação

Advogados:

KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004836-32.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1003711-46.2023.8.26.0048) (processo principal 1003711-46.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1004277-76.2024.8.26.0236

ID: 302500060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Vara Criminal Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1004277-76.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. L. S. G.

Intimação

Advogados:

LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004277-76.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1003711-30.2024.8.26.0236) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Remoção - K.L.S.G. - Vistos. Utilizo as provas produzidas no processo …

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Fábio Lima De Souza x Bv Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 315926405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANA ASSALIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000506-07.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003711-32.2022.8.26.0452) (processo principal 1003711-32.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Fábio Lima de…

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Processo nº 0006848-47.2024.8.26.0071

ID: 335006909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006848-47.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES DUMAR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006848-47.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003711-74.2023.8.26.0071) (processo principal 1003711-74.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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K. L. S. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300420118

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003711-30.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. L. S. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ADRIANA ANGELUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1003711-30.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006848-47.2024.8.26.0071

ID: 328493225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006848-47.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES DUMAR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006848-47.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003711-74.2023.8.26.0071) (processo principal 1003711-74.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1002838-09.2023.4.06.3808

ID: 294234097

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002838-09.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002838-09.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : ANGELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON SILVEIRA FERREIRA (OAB MG089213) ATO ORDINATÓRIO …

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