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Vicente De Paula Arruda x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados E Idosos Da Força Sindical

ID: 308493711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003715-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA ARRUDA

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA PATRICIA ULISSES VILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003715-72.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Vicente de Paula Arruda - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindic… Processo 1003715-72.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Vicente de Paula Arruda - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Vistos. Trata-se de ação em que o autor pleiteia a declaração de inexistência de negócio jurídico como fundamento para descontos junto a seu benefício previdenciário sob título "Contribuição Sindnapi"; a condenação da ré à devolução do que foi descontado indevidamente de seu benefício previdenciário e indenização por dano moral. Insta destacar que em 29 de maio de 2025, O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo - NUGEPNAC, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Houve determinação, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de suspensão de todos os processos sobre o tema em discussão, em primeira e segunda instância, em todo o Estado de São Paulo. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite desses autos nos termos do quanto acima consignado. Providencie a Serventia a anotação do Tema 59, sob o código 75059, movendo o processo para a fila de processos suspensos, anotando-se na observação da fila "IRDR - Tema 59". Após o levantamento da suspensão, considerando que houve interposição de recurso que foi recebido por este juízo (fls. 215/217) será o feito encaminhado ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), JULIA PATRICIA ULISSES VILAR (OAB 218279/SP)

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 276436285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503847-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1503847-72.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edras Alencar Luiz x Gleison Ramos Silva

ID: 307060437

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001969-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDRAS ALENCAR LUIZ

Polo Passivo:

GLEISON RAMOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO DELLA GATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001969-72.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001119-98.2025.8.26.0299

ID: 310202066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001119-98.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL NONATO CARDOSO VERAS

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ANDRÉA PORTO VÉRAS ANTONIO

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Processo 0001119-98.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001096-72.2024.8.26.0299) (processo principal 1001096-72.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Car…

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Edras Alencar Luiz x Gleison Ramos Silva

ID: 310584996

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001969-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDRAS ALENCAR LUIZ

Polo Passivo:

GLEISON RAMOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

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RICARDO RIBEIRO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO DELLA GATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001969-72.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003327-72.2024.8.26.0299

ID: 278760338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003327-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA ULIANA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vera Lucia Uliana Lima (OAB 131100/SP) Processo 1003327-72.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson dos Santos Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno da(s) carta(s).

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Processo nº 1001678-72.2024.8.26.0299

ID: 325548985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001678-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAXI VENDAS BRASIL TELEVENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001678-72.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROBS…

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Processo nº 1004879-72.2024.8.26.0299

ID: 302040287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004879-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-72.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da pesquisa Renajud, veiculo em nome de terceiro. - A…

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Processo nº 1000708-72.2024.8.26.0299

ID: 309246775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000708-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. N. P. C. T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000708-72.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.C.T. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, …

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Processo nº 1002551-72.2024.8.26.0299

ID: 310031113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002551-72.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. R. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DE MELO ZEFERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002551-72.2024.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.P. - Vistos. Fls. 58/65 - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação aprese…

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