Resultados para "1003716-78.2023.8.26.0368" – Página 1 de 48

Pedro Aparecido Moraes x Sudaclube De Serviços

ID: 316401794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003716-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

SUDACLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO IVOK INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003716-78.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - Diante das informações trazidas pela requerida Sudaclube de Serv…

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Pedro Aparecido Moraes x Sudaclube De Serviços

ID: 300750085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003716-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

SUDACLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO IVOK INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003716-78.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - O processo se encontra extinto e arquivado, assim providencie o(…

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Pedro Aparecido Moraes x Sudaclube De Serviços

ID: 306102123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-40.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

SUDACLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO IVOK INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000249-40.2025.8.26.0368 (processo principal 1003716-78.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - Vistos. Fls. 46/48… Processo 0000249-40.2025.8.26.0368 (processo principal 1003716-78.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - Vistos. Fls. 46/48: Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, razão não assiste à parte embargante, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a serem aclaradas. Na decisão guerreada, este juízo teceu seu entendimento que os cálculos trazidos pela parte exequente estavam de acordo com o título judicial. Cumpre observar que oportunizou as partes a especificação de provas, mas a parte executada pugnou pelo julgamento antecipado. Nesse cenário, a insurgência é questão de mérito a ser levada à apreciação pela Segunda Instância. A parte embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, a embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: "O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)". De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: "Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição" (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pretende realmente o(s) peticionário(s) é a alteração do próprio "decisum" embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), RODOLFO IVOK INÁCIO (OAB 479912/SP)

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Pedro Aparecido Moraes x Sudaclube De Serviços

ID: 295572587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-40.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO MORAES

Polo Passivo:

SUDACLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO IVOK INÁCIO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000249-40.2025.8.26.0368 (processo principal 1003716-78.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - Vistos. SUDACLUBE … Processo 0000249-40.2025.8.26.0368 (processo principal 1003716-78.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Aparecido Moraes - Sudaclube de Serviços - Vistos. SUDACLUBE DE SERVIÇOS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove PEDRO APARECIDO MORAES, alegando excesso de execução, pois sustenta que a parte exequente calculou os juros dos danos materiais desde a data dos débitos, e os juros dos danos morais, desde o evento danoso. Ao final, reputou devido R$ 12.045,25 (fls. 13/16). Juntou documentos (fls. 17/18). Intimada, a parte exequente refutou as alegações, sustentando a correção do valor cobrado (fls. 26/30). Instadas (fls. 31), a parte executada pugnou pelo julgamento antecipado (fls. 34/37), enquanto a parte exequente manteve-se silente (fls. 41). É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado está autorizado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. A presente impugnação merece ser rejeitada. O v. acórdão de fls. 177/183 dos autos principais deu parcial provimento ao recurso da parte exequente, para determinar que os juros moratórios incidissem desde o evento danoso, quanto à restituição dos valores descontados indevidamente (danos materiais), bem como deu provimento ao recurso da parte executada para reduzir o valor dos danos morais para R$ 5.000,00, com juros moratórios desde o evento danoso, ou seja, desde o primeiro desconto indevido, majorando ainda os honorários para 20% sobre o valor atualizado da condenação. Portanto, os cálculos trazidos pela parte exequente respeitaram o título judicial, nada havendo de excesso ou incorreção quanto ao termo inicial de juros das indenizações fixadas, os quais devem prevalecer. Por fim, considerando que não houve pagamento, incidirá sobre o débito, a multa e honorários de 10%, previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Deixo de arbitrar honorários, conforme Súmula 519 do C. STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Transitado em julgado, apresente a parte exequente o valor atualizado do débito, já acrescido da multa e honorários do artigo 523, § 1º, do CPC, e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Fica consignado que a parte executada recolheu a taxa judiciária no valor de R$ 333,27 (fls. 36/37), conforme determinado às fls. 10. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), RODOLFO IVOK INÁCIO (OAB 479912/SP)

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Xs3 Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293319124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001388-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001388-78.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Xs3 Seguros S.a. - Companhia Paulista de Força e Luz - Arquivem-se os autos. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 30911…

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Processo nº 0001318-78.2023.8.26.0368

ID: 319643452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001318-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IANNI & LEPORE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001318-78.2023.8.26.0368 (processo principal 1000218-71.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ianni & Lepore Ltda - Fls.70: expeça-se o MLE em favor da exequente. Após, retor…

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Processo nº 1002261-78.2023.8.26.0368

ID: 296784316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002261-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PASTORI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002261-78.2023.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto Pastori Junior - Resultado de pesquisas Sniper em fls. 162/166, manifeste-se a parte exequent…

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Sebastião Carlos Bergo x Sabemi Seguradora S/A

ID: 294666853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001843-26.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO CARLOS BERGO

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001843-26.2024.8.26.0368 (processo principal 1003231-78.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sebastião Carlos Bergo - Sabemi Seguradora S/A - Proc. nº 0001843-26.2024.8.26…

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K. M. M. e outros x C. N. U. C. C.

ID: 335248826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003425-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. M. M. M. M. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003425-78.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - K.M.M. - - M.M.M. - C.N.U.C.C. - Manifeste-se a parte requerente diante da petição/documentos juntado…

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Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda x 3 P Transportes Ltda

ID: 325746279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-78.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

3 P TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000154-78.2023.8.26.0368 (processo principal 1003603-66.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - 3 P Transportes Ltda - Vistos. Pr…

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