Resultados para "1003721-18.2024.8.26.0481" – Página 1 de 44

Estado De São Paulo x Danielle Ribeiro Da Silva

ID: 280410217

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

Entrados

Advogados:

KETH SANDER PINOTTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1003721-18.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fernando Bruzatti

ID: 322510187

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003915-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO BRUZATTI

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003915-18.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Epitá…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros x Amilton Andrade Horacio

ID: 308121563

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AMILTON ANDRADE HORACIO

Distribuídos

Advogados:

RUI GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005467-18.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Estado De São Paulo x Danielle Ribeiro Da Silva

ID: 303945126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KETH SANDER PINOTTI DA SILVA

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HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Danielle Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deram provimento parcial ao recurso e à remessa necessária, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem, oportunizando às partes manifestação quanto ao preenchimento dos requisitos fixados no Tema 6 e no Tema 1234 do STF, mantidos os efeitos da tutela de urgência. V. U. - DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. A AUTORA, DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA TRIPLO-NEGATIVA, BUSCA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE 100MG/4ML, REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR NÃO ATENDER AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1234 PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS, OU SE O PEDIDO DEVE SER CONSIDERADO IMPROCEDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF, MANTIDA A TUTELA DE URGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO, MANTIDOS OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA: F/1988, ART. 196 E 197. CPC, ARTS. 4º, 5º, 6º, 8º E 10.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMA 793, TEMA 1234 E TEMA 06. STJ, TEMA 106. STF, RE 1366243, REL. GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, J. 16/09/2024; STF, RE 566471, REL. MARCO AURÉLIO, REL. P/ ACÓRDÃO LUÍS ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO, J. 26/09/2024.TJSP, AC 1006223-93.2024.8.26.0362, REL. PAULO GALIZIA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025; AC 1003662-16.2023.8.26.0400, REL. ANTONIO CARLOS VILLEN, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 25/02/2025; AC 1002772-65.2024.8.26.0619, REL. MAURÍCIO FIORITO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 06/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297/SP) - Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468/SP) - 1º andar

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Processo nº 1000229-18.2024.8.26.0481

ID: 295202464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000229-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000229-18.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiç…

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Processo nº 1002460-18.2024.8.26.0481

ID: 293383062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002460-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANZOI ERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAVALCANTI TEIXEIRA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002460-18.2024.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas Franzoi Ernandes - Ciência ao(à,s) exequente(s) do resultado negativo da dili…

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Processo nº 1002266-18.2024.8.26.0481

ID: 293394688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002266-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. L. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002266-18.2024.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - H.L.A.M. - Intime-se, pois, a inventariante para que em 15 (quinze) dias apresente novo esboço de partilha, informando 02 (du…

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Raimundo Cardoso De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 307857654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-34.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000964-34.2025.8.26.0481 (processo principal 1003042-18.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimundo Cardoso de Lima - BANCO PAN S.A.…

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H. M. R. x A. R. R. De O.

ID: 297511545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002390-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. M. R.

Polo Passivo:

A. R. R. DE O.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA TATIANE COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-18.2024.8.26.0481 (processo principal 1001278-07.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.M.R. - A.R.R.O. - Manifeste-se a parte…

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Processo nº 1003721-88.2022.4.01.3400

ID: 329274504

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-88.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLISON ANSELMO FOLHA

Intimação

Advogados:

ALLISON ANSELMO FOLHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003721-88.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1003721-88.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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