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Pet Show Comércio De Produtos Agropecuários Ltda (Na Pessoa Da Sócia Rita De Cássia Vasconcelos Magalhães) e outros x Afonso Girardi Lentini e outros

ID: 296221228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003732-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PET SHOW COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA (NA PESSOA DA SóCIA RITA DE CáSSIA VASCONCELOS MAGALHãES) RITA DE CASSIA VASCONCELOS MAGALHAES

Polo Passivo:

AFONSO GIRARDI LENTINI HQZ IMPORTAçãO E REPRESENTAçãO DE ARTIGOS DE DECORAçãO E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA VENINA GIRARDI LENTINI VICENTE LENTINI PLANTULLO

Despacho

Advogados:

MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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GISLENE GOMES PAZ

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CRISTIANO MORAES ZONTA

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ADRIANO SINTATE

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JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA

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DESPACHO Nº 1003732-36.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0001936-90.2023.8.26.0281

ID: 313135752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001936-90.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA DONA CAROLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES

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RODRIGO BARRETO COGO

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JACKSON KAWAKAMI

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EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

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Processo 0001936-90.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1006254-36.2022.8.26.0281) (processo principal 1006254-36.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associ…

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Processo nº 0001936-90.2023.8.26.0281

ID: 326359092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001936-90.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA DONA CAROLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES

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RODRIGO BARRETO COGO

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MARINES DA SILVA VIEIRA

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JACKSON KAWAKAMI

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EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

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Processo 0001936-90.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1006254-36.2022.8.26.0281) (processo principal 1006254-36.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associ…

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Processo nº 0001106-56.2025.8.26.0281

ID: 301644528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-56.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DO PRADO

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Processo 0001106-56.2025.8.26.0281 (processo principal 1003538-36.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.P. - Fl. 14: Vista à exequente. - ADV: ISABELA CRISTINA DO PRADO (OAB 43235…

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Pet Show Comércio De Produtos Agropecuários Ltda (Na Pessoa Da Sócia Rita De Cássia Vasconcelos Magalhães) e outros x Hqz Importação E Representação De Artigos De Decoração E Materiais De Construção Ltda

ID: 317192754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003732-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PET SHOW COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA (NA PESSOA DA SóCIA RITA DE CáSSIA VASCONCELOS MAGALHãES) RITA DE CASSIA VASCONCELOS MAGALHAES

Polo Passivo:

HQZ IMPORTAçãO E REPRESENTAçãO DE ARTIGOS DE DECORAçãO E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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GISLENE GOMES PAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MORAES ZONTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SINTATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003732-36.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003732-36.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Pet Show Comércio de Produtos Agropecuários Ltda (na pessoa da sócia Rita de Cássia Vasconcelos Magalhães) - Apelante: Rita de Cassia Vasconcelos Magalhaes - Apelado: Hqz Importação e Representação de Artigos de Decoração e Materiais de Construção Ltda e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NEGÓCIO JURÍDICO NULO POR OSTENTAR UMA FRAUDE INCONTESTÁVEL E QUE AFRONTA OS MAIS ELEMENTARES REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E EFICÁCIA DE ATO JURÍDICO (ART. 104 DO CC), EQUIVALENTE A INEXISTÊNCIA DE CAUSA (OBJETO IMORAL).O HISTÓRICO PERMITE SINTETIZAR QUE, EM DATA ANTERIOR, UMA SENHORA E O AMANTE (SEU ADVOGADO) TENTARAM PROVAR UMA UNIÃO ESTÁVEL COM UM HOMEM IDOSO, SEM DESCENDENTES E ASCENDENTES, QUANDO O PROCESSO REVELOU QUE OS DOIS AGIRAM COM CUMPLICIDADE PARA QUE O PROCESSO CIVIL LEGITIMASSE ESSA ARDILOSA MANOBRA QUE VISAVA TRANSFORMAR A MULHER EM ÚNICA HERDEIRA (AP. 1040236-36.2021.8.26.0100, JULGADA PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, COM REJEIÇÃO E APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A AMBOS). APUROU-SE DEPOIS, COM ESSA SEGUNDA LIDE, QUE O CASAL TINHA UM PLANO “B” OU DETINHA NA GAVETA UM COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA NO QUAL O FINADO, COMO SÓCIO CONTROLADOR DE UMA SOCIEDADE PROPRIETÁRIA DE IMÓVEIS, VENDEU (REPRESENTADO PELO ADVOGADO AMANTE DA MULHER QUE NÃO ERA SUA COMPANHEIRA) TRÊS DELES PARA UMA EMPRESA ABERTA PELA MULHER, O QUE, NA PRÁTICA, REPRESENTA A BUSCA OBSTINADA DE OBTER AQUILO QUE NÃO FOI ALCANÇADO NO PROCESSO FRAUDULENTO. INADMISSIBILIDADE DE CONVERTER ESSE INSTRUMENTO OU ARREMEDO DE TÍTULO CONTRATUAL EM NEGÓCIO EFICAZ, NASCENDO DESACREDITADA A VERSÃO DE TER OCORRIDO PAGAMENTO DE VALOR DE MERCADO, PORQUANTO ASPECTOS FORMAIS E DECLARAÇÕES VAZIAS NÃO SERVEM PARA CONSAGRAR IMPUREZAS E INTERVENÇÕES QUE OFENDEM A ÉTICA, A BOA-FÉ, A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A DOUTRINA ULTRA VIRES. CONTAMINAÇÕES QUE SÃO ENRAIZADAS PELAS INTERVENÇÕES NOCIVAS E QUE JUSTIFICARAM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, SEJA POR SIMULAÇÃO OU FALTA DE CONSENTIMENTO E ATÉ POR INEXISTÊNCIA DE CAUSA, EXPURGANDO AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS DO IMÓVEL. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline do Nascimento Sousa (OAB: 280298/SP) - Adriano Sintate (OAB: 476843/SP) - Cristiano Moraes Zonta (OAB: 111060/RS) - Gislene Gomes Paz (OAB: 117518/RS) - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001722-36.2022.8.26.0281

ID: 330315376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001722-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELIO TUFFANI CORUS - ARMAZENAGEM, LOGíSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MONZANI

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GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

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DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS

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Processo 0001722-36.2022.8.26.0281/01 - Precatório - Competência Tributária - Celio Tuffani - Corus - Armazenagem, Logística, Transporte e Distribuidora Ltda - Epp - Fls. 161 - Ciência às partes - …

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Denilson Pereira Barboza

ID: 307765629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001113-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DENILSON PEREIRA BARBOZA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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EVAIR PIOVESANA

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CARLA PASSOS MELHADO

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ANDRÉ PIOVESANA

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Processo 1001113-36.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Denilson Pereira Barboza - ciência as partes da ex…

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Helena Brandão Teodoro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 304582613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006060-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELENA BRANDãO TEODORO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1006060-36.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Brandão Teodoro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. I) Fl. 360. Anote-se a extinção do processo …

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Processo nº 0000267-36.2022.8.26.0281

ID: 313014447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-36.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. I. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

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CAMILA PALLADINO DE SOUZA

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ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI

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Processo 0000267-36.2022.8.26.0281 (processo principal 1002832-87.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - R.I.C.C. - Vistos. I) Fls. 267/276. Expeça-se mandado de levantamento eletrô…

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Diego Fernando Neves De Azevedo x Construtora Aterpa M. Martins S/A

ID: 308759827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001665-08.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO NEVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

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Processo 0001665-08.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1003732-65.2021.8.26.0024) (processo principal 1003732-65.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diego Fe…

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