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Processo nº 1003732-42.2025.4.01.3100

ID: 323688349

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003732-42.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR DE FREITAS DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LILIAN VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA

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TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003732-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AL… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003732-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDENIR DE FREITAS DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social. Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos. Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes. Cumpra-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Diego Fernando Neves De Azevedo x Construtora Aterpa M. Martins S/A

ID: 308759827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001665-08.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO NEVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

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Processo 0001665-08.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1003732-65.2021.8.26.0024) (processo principal 1003732-65.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Diego Fe…

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Processo nº 0001083-73.2022.8.26.0198

ID: 333061976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-73.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NELSON MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA SILVA E LEDO

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JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI

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Processo 0001083-73.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1003732-04.2016.8.26.0198) (processo principal 1003732-04.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nelson Moreira Silva…

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U. P. S. C. De T. M. x R. L.

ID: 308992998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010120-74.2016.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

U. P. S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

R. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTO AFONSO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AGNELO CAVALCANTI

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Processo 0010120-74.2016.8.26.0606 (apensado ao processo 1003732-12.2014.8.26.0606) (processo principal 1003732-12.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - U.P.S.C.T.M. - R.L. e …

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U. P. S. C. De T. M. x R. L.

ID: 308993000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010120-74.2016.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

U. P. S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

R. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTO AFONSO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AGNELO CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010120-74.2016.8.26.0606 (apensado ao processo 1003732-12.2014.8.26.0606) (processo principal 1003732-12.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - U.P.S.C.T.M. - R.L. e …

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Hotel Fazenda Recanto Paraiso Ltda Epp x Nei Luiz Miranda

ID: 303503234

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003732-97.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOTEL FAZENDA RECANTO PARAISO LTDA EPP

Polo Passivo:

NEI LUIZ MIRANDA

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS ANTONIO ARRUDA

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LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003732-97.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado…

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Marcio Kazuyuki Hirata Takao

ID: 317188749

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003732-61.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

MARCIO KAZUYUKI HIRATA TAKAO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO GALVÃO SERAFIM

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1003732-61.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara do J…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Gabriel Heradão

ID: 339414817

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003732-45.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO GABRIEL HERADãO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1003732-45.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Penápolis…

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Processo nº 1006157-42.2025.4.01.3100

ID: 280353995

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006157-42.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZA MARIA SERRA PENAFORT

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GLENDA BARBOSA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1006157-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZA MA…

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Processo nº 1005284-42.2025.4.01.3100

ID: 323993393

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005284-42.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005284-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISETE SILVA PER…

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