Resultados para "1003750-91.2022.4.06.9999" – Página 1 de 47

Ana Alice Munhoz x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275946174

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-91.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE MUNHOZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 313764378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - NC: Fi…

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Nathalia Cristina De Souza Campos Leite x Banco Votorantim S.A.

ID: 293316879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002623-47.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002623-47.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003750-71.2023.8.26.0071) (processo principal 1003750-71.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nathalia Cristina…

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 304129494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - Manife…

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L. E. F. F. x F. Da C. F.

ID: 321041307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

F. DA C. F.

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - F.C.F…

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L. E. F. F. x F. Da C. F.

ID: 333326760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

F. DA C. F.

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - F.C.F…

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Vicente Mendes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308399301

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-91.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1003071-91.2022.4.06.9999

ID: 275652278

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003071-91.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCISCO BRAGANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003071-91.2022.4.06.9999/MG RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : GUSTAVO FRANCISCO BRAGANCA ADVOGADO(A) : KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG120205) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1003750-91.2022.4.06.9999

ID: 326705827

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-91.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE MUNHOZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003750-91.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : ANA ALICE MUNHOZ ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) EMENTA… Apelação Cível Nº 1003750-91.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : ANA ALICE MUNHOZ ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VALIDADE E LEGITIMIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS QUE INFIRMEM A CONCLUSÃO PERICIAL OU A METODOLOGIA ADOTADA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PROBATÓRIA. DOENÇA NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade. A parte autora sustenta a sua total incapacidade para o trabalho e requer a reforma da sentença para conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora faz jus ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, à luz da perícia médica judicial e da documentação acostada aos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia médica judicial concluiu de forma clara e objetiva pela existência de capacidade laborativa no momento da realização do exame, não havendo necessidade de complementação ou esclarecimentos adicionais, nem de se realizar nova perícia médica. O perito judicial foi categórico ao afirmar que a parte autora está capaz para o desempenho de suas atividades habituais. 4. Alegações genéricas, não amparadas em efetiva demonstração de equívoco do profissional técnico não tem o condão de afastar a legitimidade do laudo pericial. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, à míngua de elementos que afastem as suas conclusões, deverá prestigiar tal prova, na medida em que, além de ser produzida por profissional de confiança do juízo, trata-se de prova equidistante do interesse das partes envolvidas na demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação não provida. Honorários advocatícios majorados. Tese de julgamento: " Tendo a perícia médica judicial concluído de forma clara e objetiva pela existência de capacidade laborativa para o desempenho da atividade habitual, não é devida a concessão do benefício por incapacidade”. _____ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/91, art. 42; CPC: 371, 473, 479. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora e por MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 1003750-80.2018.4.01.3400

ID: 305994731

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-80.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LIMA NETO LACERDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1003750-80.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003750-80.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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