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Processo nº 1003755-91.2024.8.26.0222

ID: 277088782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003755-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINVALDO BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1003755-91.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinvaldo Bispo de Jesus - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte requerente …

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Sinvaldo Bispo De Jesus x Prevebene Administradora De Benefícios E Promoções De Vendas Ltda

ID: 335620157

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2228481-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SINVALDO BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

PREVEBENE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E PROMOçõES DE VENDAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2228481-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003755-91.2024.8.26.0222

ID: 307638142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003755-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINVALDO BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003755-91.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinvaldo Bispo de Jesus - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciam…

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Processo nº 1003755-91.2024.8.26.0222

ID: 325746446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003755-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINVALDO BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003755-91.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinvaldo Bispo de Jesus - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos.… Processo 1003755-91.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinvaldo Bispo de Jesus - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Alexsandro Da Silva De Sá x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334389059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500783-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA DE Sá

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAYANNE MERENDA TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1500783-91.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rjm Holding Empreendimentos E Participações Ltda x Município De Pradópolis

ID: 280377495

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000651-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RJM HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRADóPOLIS

Entrados

Advogados:

WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACI ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1000651-91.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rjm Holding Empreendimentos E Participações Ltda x Município De Pradópolis

ID: 276515185

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000651-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RJM HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRADóPOLIS

Distribuídos

Advogados:

WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACI ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000651-91.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002591-91.2024.8.26.0222

ID: 334855308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002591-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002591-91.2024.8.26.0222 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Benedita da Silva - Vista dos autos para se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista juntada de AR(s) negati…

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Processo nº 0000929-75.2025.8.26.0222

ID: 305520719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000929-75.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MALTA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-75.2025.8.26.0222 (processo principal 1003852-91.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Malta Costa - Vistos. Aguar…

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Processo nº 1500783-91.2024.8.26.0222

ID: 277104205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500783-91.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA SILVA DE SÁ

Intimação

Advogados:

RAYANNE MERENDA TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP), Rayanne Merenda Telles (OAB 339768/SP) Processo 1500783-91.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO DA SILVA DE SÁ - Vistos. …

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