Resultados para "1003756-05.2024.8.26.0666" – Página 1 de 39

Meiriane Tavares Bonzanino x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 325718779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003756-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MEIRIANE TAVARES BONZANINO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003756-05.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Meiriane Tavares Bonzanino - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto… Processo 1003756-05.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Meiriane Tavares Bonzanino - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: A) DECLARAR a inexigibilidade do débito negativado de fls. 61, relacionado ao sinistro nº 20231010807; e B) CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente na baixa definitiva da negativação do autor pelo débito de fls. 61, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, sobre o qual deve incidir correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade será analisado na ocasião de eventual acesso à via recursal. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, "caput" e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. O cumprimento deverá ser distribuído na via digital. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)

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Processo nº 1002786-05.2024.8.26.0666

ID: 302454104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002786-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. DE F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002786-05.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.F.G. - Informe o autor acerca do andamento do recurso na Superior Instância. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RA…

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Processo nº 1004047-05.2024.8.26.0666

ID: 260182163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004047-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP) Processo 1004047-05.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafaela Bortolucci da Cruz, Rafaela Bortolucci da Cruz - Manifeste-se a…

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J. V. P. Dos S. x A. D. Dos S.

ID: 333016620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001358-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. V. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

MÁGUIDA DE FÁTIMA ROMIO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MAERKI MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001358-05.2024.8.26.0666 (processo principal 0002011-95.2010.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.P.S. - A.D.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, torn…

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Processo nº 1004047-05.2024.8.26.0666

ID: 333057488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004047-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-05.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafaela Bortolucci da Cruz - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, a fim de juntar plani…

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J. V. P. Dos S. x A. D. Dos S.

ID: 309755819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001358-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. V. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

MÁGUIDA DE FÁTIMA ROMIO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MAERKI MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001358-05.2024.8.26.0666 (processo principal 0002011-95.2010.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.P.S. - A.D.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 0000199-90.2025.8.26.0666

ID: 294233631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000199-90.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. M. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA CAMPOS FERREIRA SIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000199-90.2025.8.26.0666 (processo principal 1003368-05.2024.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.A.G. - - M.A.C. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15…

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J. P. V. R. x M. De J. R. F.

ID: 323287374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003077-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. P. V. R.

Polo Passivo:

M. DE J. R. F.

Intimação

Advogados:

PERLA PAULO PIRES

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JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003077-05.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.V.R. - M.J.R.F. - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o rec…

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Processo nº 0001649-05.2024.8.26.0666

ID: 260438326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001649-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

L. P. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP) Processo 0001649-05.2024.8.26.0666 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte:…

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Ivonil D Aparecida De Macedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335859859

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004144-05.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVONIL D APARECIDA DE MACEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUSA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004144-05.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonil D Aparecida de Macedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sem prejuízo da intimação an…

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