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"1003766-20.2024.8.26.0417" - Resultados da Busca – Página 1 de 44

Processo nº 1003766-20.2024.8.26.0417

ID: 306238436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003766-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-20.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Pereira Batista - Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em decorrê… Processo 1003766-20.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Pereira Batista - Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em decorrência de Erro Médico, proposta por Patrícia Pereira Batista em face de Município da Estancia Turística de Paraguaçu Paulista e O Estado de São Paulo. As partes foram devidamente citadas e apresentaram suas manifestações. Das Preliminares As preliminares arguidas pelas partes [mencionar as partes, ex: pelo réu em sua contestação] serão analisadas e decididas por ocasião da prolação da sentença, por se confundirem com o mérito da causa ou demandarem dilação probatória para sua adequada apreciação. Do Saneamento e da Fixação dos Pontos Controvertidos O feito encontra-se em ordem, sem vícios a sanar ou nulidades a declarar de ofício. As partes são legítimas e estão bem representadas, e há interesse processual. Fixo como pontos controvertidos para fins de instrução processual: A ocorrência de erro médico por parte do(s) réu(s) no atendimento e/ou procedimento realizado em Patrícia Pereira Batista, bem como a existência de nexo de causalidade entre a conduta do(s) réu(s) e os alegados danos sofridos pelo(a) autor(a). A existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pelo(a) autor(a). A eventual responsabilidade civil do(s) réu(s) e o cabimento de indenização. Das Provas Para dirimir a controvérsia, especialmente no que tange à caracterização do alegado erro médico e seu nexo causal, defiro a produção de prova pericial médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) para que indique profissional médico apto a realizar a perícia, observando a especialidade compatível com o caso. As partes deverão apresentar os quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, ou da comunicação da nomeação do perito pelo IMESC. Com a indicação do perito e a apresentação dos quesitos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que apresente proposta de honorários e, após a concordância ou arbitramento, dê início aos trabalhos. As demais provas, documental e testemunhal, serão analisadas após a produção da prova pericial, caso ainda se mostrem necessárias para o julgamento da lide. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP)

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Matheus Valerio De Souza x Estado De São Paulo

ID: 332467069

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000371-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VALERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000371-20.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001729-20.2024.8.26.0417

ID: 291209890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001729-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001729-20.2024.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M. - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 72 requerendo o que entender cabív…

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Processo nº 1003669-20.2024.8.26.0417

ID: 293445531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GHEYSE SANTIAGO SILVA & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PATRICIA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-20.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Gheyse Santiago Silva & Cia Ltda Me - Aguarde-se o endereço, conforme termo de audiência. Int.-se. - A…

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Edenir Guerra Rocha Ribeiro x Alpha Serviços De Saúde Ltda. (Odile Saúde)

ID: 277973281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDENIR GUERRA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

ALPHA SERVIçOS DE SAúDE LTDA. (ODILE SAúDE)

Intimação

Advogados:

TAMARA GUEDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI LAGUNA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamara Guedes Couto (OAB 185085/SP), Claudinei Laguna Martins (OAB 49640/PR) Processo 1004057-20.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edenir Guerra Rocha Ribeiro - Re…

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Antonia De Castro Abe x Abenprev

ID: 292788121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001050-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE CASTRO ABE

Polo Passivo:

ABENPREV

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001050-20.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia de Castro Abe - Abenprev - Ante APELAÇÃO apresentada, fica a parte CONTRÁRIA intimada para que, no prazo …

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C. Do N. e outros x J. P. M.

ID: 300391406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000662-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. DO N. G. DE O. R.

Polo Passivo:

J. P. M.

Intimação

Advogados:

TAMIRES LOUREIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000662-20.2024.8.26.0417 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - C.N. - - G.O.R. - J.P.M. e outro - Vista ao AUTOR para se manifestar, no prazo de quinze dias, tendo em vista retorno n…

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Processo nº 1002796-20.2024.8.26.0417

ID: 331552149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002796-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A RIBEIRO GONçALVES VESTUáRIOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002796-20.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A Ribeiro Gonçalves Vestuários Me - Os autos se encontram com Vista obrigatória a parte credora para que se manife…

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Marta Aparecida Ferreira x Aapb - Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 294078481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002408-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002408-20.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Marta Aparecida Ferreira - Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Decorreu o prazo para …

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 321166576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000565-20.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000565-20.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Ante…

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