Resultados para "1003767-55.2024.8.26.0271" – Página 1 de 51

P. C. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322580914

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500989-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1500989-55.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. F. F. e outros x M. F. Dos S.

ID: 327214841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003767-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. F. F. T. F. DE S.

Polo Passivo:

M. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

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ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003767-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.S. - - C.F.F. - M.F.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolu… Processo 1003767-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.S. - - C.F.F. - M.F.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) FIXAR a guarda unilateral da filha em favor da genitora; 2) REGULAMENTAR o direito de visitas do requerido em relação à filha menor conforme descrito na fundamentação desta sentença; 3) CONDENAR o requerido a pagar alimentos à parte autora, os quais, em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, fixo no valor de 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, ou benefício previdenciário, devendo tal desconto incidir sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações, abonos e verbas rescisórias, exceto FGTS e multa rescisória. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo os alimentos devidos pelo réu em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, devendo os alimentos ser depositados até o dia 10 de cada mês. Tal valor servirá também como piso dos alimentos em caso de vínculo. Os alimentos provisórios passam a ser devidos nos valores fixados na presente sentença. As parcelas em atraso serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC, considerando as circunstâncias do caso concreto (§ 2º), e por não ser o caso de aplicação da regra do § 8º-A do mesmo diploma legal (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002798-53.2021.8.26.0236; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023), cuja exigibilidade ficará suspensa ante a gratuidade da justiça deferida. Havendo defensores dativos, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB. Ciência ao Ministério Público. Após arquivem-se com as anotações de praxe. P. I. Servirá o presente como ofício para comunicar a qualquer empregadora em que o requerido estiver laborando para fins de desconto da pensão alimentícia definitiva na folha de pagamento do mesmo, do valor acordado (e cuja cópia deve acompanhar esta homologação) e depositado na conta da genitora do(s) menor(es) (ou fornecida diretamente à empresa), podendo este ser encaminhado à empregadora do requerido por qualquer uma das partes. - ADV: ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP), HEIDY KETLEN PIRES (OAB 467580/SP), ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI (OAB 417679/SP)

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Estado De São Paulo x Maria Lisboa Dos Santos

ID: 308102523

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010072-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA LISBOA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME ARAUJO LEME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1010072-55.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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P. C. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325329339

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500989-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500989-55.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503220-55.2024.8.26.0271

ID: 298003674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503220-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. M. S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DA CONCEIÇÃO GOMES

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Processo 1503220-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.E.M.S. - Certidão de honorários disponível para impressão no ESAJ. - ADV: VALÉRIA DA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 498605/SP)

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Processo nº 0007700-14.2023.8.26.0554

ID: 334756623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007700-14.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BAMBINI MASTER DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007700-14.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1003767-50.2022.8.26.0554) (processo principal 1003767-50.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Instituto Bambini M…

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Processo nº 1009684-55.2024.8.26.0271

ID: 335695027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009684-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009684-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.S. - Manifestar-se o autor sobre a não apresentação de contestação - ADV: LUCAS SANTOS SANTANA (OAB 495026/SP)

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Processo nº 1004058-55.2024.8.26.0271

ID: 304376345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004058-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DELPHINO DA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-55.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosana Delphino da Trindade - Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, sobre certidão retro. - ADV: LUZIMIRA NOGU…

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Processo nº 1010460-55.2024.8.26.0271

ID: 316270958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010460-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010460-55.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Ciência as partes de folhas 148/149 - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787…

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Processo nº 1000081-55.2024.8.26.0271

ID: 335723877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000081-55.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZONDANAIDE APOLINARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000081-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zondanaide Apolinario - Ciência ao autor de fls. 198/237. Manifesta-se no prazo legal. - ADV: MARCELO ADAI…

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