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"1003782-10.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 76

Lucilene Freire Lelis Abate x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 300690312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BOOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006576-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1003782-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilene Freire Lelis Abate - Notredame Interméd…

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Lucilene Freire Lelis Abate x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 326084332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BOOS

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Processo 0006576-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1003782-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilene Freire Lelis Abate - Notredame Interméd…

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Lucilene Freire Lelis Abate x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 332408704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA BOOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006576-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1003782-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilene Freire Lelis Abate - Notredame Interméd…

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Lucilene Freire Lelis Abate x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 309801652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BOOS

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Processo 0006576-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1003782-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilene Freire Lelis Abate - Notredame Interméd…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Lucilene Freire Lelis Abate

ID: 335628787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003782-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA BOOS

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003782-10.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucilene Freire Lelis Abate x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 325247349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BOOS

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Processo 0006576-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1003782-10.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lucilene Freire Lelis Abate - Notredame Interméd…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Lucilene Freire Lelis Abate

ID: 305745424

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003782-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LUCILENE FREIRE LELIS ABATE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA BOOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003782-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003782-10.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Lucilene Freire Lelis Abate - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A FORNECER MEDICAMENTO E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL, (II) ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA COBERTURA DO MEDICAMENTO PRESCRITO E (III) AFERIÇÃO DO CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SEU RESPECTIVO QUANTUM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NÃO FICOU EVIDENCIADA, SENDO LEGÍTIMA A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO.4. A RECUSA DA APELANTE EM FORNECER O MEDICAMENTO É CONSIDERADA ABUSIVA E ILEGAL, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DE COBERTURA.5. A SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA VIVENCIADA PELA APELADA ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO DANOS MORAIS, E CUJO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO MOSTRA-SE PERTINENTE E PROPORCIONAL, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA É ABUSIVA. 2. A DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO EQUIVALE À RECUSA DE COBERTURA. 3. OS DANOS MORAIS ESTÃO CONFIGURADOS E O VALOR DA INDENNIZAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA RECORRIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, ART. 370.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, INC. IV, § 1º, INC. II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 101.171-8/SP.STJ, RESP 519.940-SP, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 17.06.2003.TJSP, APEL. Nº 1029471-69.2022.8.26.0100, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 19/12/2022.TJSP, APEL. Nº 1014490-50.2020.8.26.0344, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. ANA MARIA BALDY, J. 29/09/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Andrea Boos (OAB: 181311/SP) - 4º andar

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Processo nº 0004886-82.2023.8.26.0019

ID: 293364235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004886-82.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID BRABES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA VIANNA SABOYA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004886-82.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1003782-77.2019.8.26.0019) (processo principal 1003782-77.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - In…

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Município De Osasco x Cleusa Januaria De Oiveira e outros

ID: 324301298

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020951-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

CLEUSA JANUARIA DE OIVEIRA FABIANA MARIA DA SILVA MESSIAS IVONE RODRIGUES DE ARAUJO

Entrados

Advogados:

THABATA FUZATTI LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1020951-10.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Osasco x Cleusa Januaria De Oiveira e outros

ID: 324300553

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020951-10.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

CLEUSA JANUARIA DE OIVEIRA FABIANA MARIA DA SILVA MESSIAS IVONE RODRIGUES DE ARAUJO

Entrados

Advogados:

THABATA FUZATTI LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1020951-10.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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