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Processo nº 1003783-49.2025.8.26.0408

ID: 301025402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003783-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. M. B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003783-49.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - Primeiramente, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento… Processo 1003783-49.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - Primeiramente, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Após, comprovada a existência de relação jurídica entre as partes e a mora (fls. 38/50 e 56/59), DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial alienado fiduciariamente, servindo a presente de mandado. Havendo ocultação do bem ou resistência por parte do requerido, fica desde já DEFERIDO, caso seja necessário, REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL e ordem de ARROMBAMENTO do domicílio constante da petição inicial ou de qualquer outro indicado pela parte, para o integral cumprimento do mandado. Acrescento que referidas medidas visam ao acesso do Oficial de Justiça a parte externa do imóvel onde consta o veículo a ser apreendido com o único propósito de dar integral cumprimento da decisão liminar, tudo nos termos do que dispõem o artigo 846, do CPC, aplicado subsidiariamente. Salientando que a medida é de caráter excepcional e deve ser limitada somente ao cumprimento da ordem judicial ou seja, adentrar o espaço físico externo do lugar em que o veículo se encontra. Por ocasião da diligência, sendo encontrado pertences no veículo que não tenha relação com apreensão, deve ser realizado auto circunstanciado e no ato não estando presente o requerido ou seus proprietários, fica nomeado como depositário o preposto da requerente que também figurará como depositário do veículo. Cumprida integralmente a liminar, CITE-SE o (a) requerido (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade do débito, compreendido aí as parcelas vencidas e vincendas (REsp. 1.418.593/MS - 2013/0381036-A), ocasião em que lhe será restituído o bem livre de ônus. E/ou para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da medida. Caso o bem não seja encontrado, deverá o oficial designado certificar se no endereço da diligência foi localizada a parte requerida, devolvendo-se o mandado, ocasião em que a serventia deverá intimar a parte autora para manifestar, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 4º e 5º do Decreto Lei 911/69, se tem interesse na conversão do pedido em ação executiva, na forma prevista no Capítulo IV do Livro II do Código de Processo Civil. Defiro ainda, a restrição judicial a ser anotada na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, mediante o recolhimento da taxa necessária. Realizada apreensão proceda-se a retirada do gravame. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)

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Processo nº 0000027-49.2025.8.26.0408

ID: 323610584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000027-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA SANTAROSA MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA SANTAROSA MELLO

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Processo 0000027-49.2025.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Eliana Santarosa Mello - Vistos. Petição de fls.01/03: Tendo em vista que o presente incidente foi cadastrado incorre…

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Processo nº 1001843-49.2025.8.26.0408

ID: 300949579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001843-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BLASCO STIPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTOZZI BERNARDO DE OLIVEIRA

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Processo 1001843-49.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Felipe Blasco Stipp - Assim, JULGO EXTINTA esta ação sob nº 1001843-49.2025.8.26.0408, co…

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Processo nº 4000113-49.2025.8.26.0408

ID: 316005652

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000113-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MACIEL DA CRUZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ

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Processo 4000113-49.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1003492-49.2025.8.26.0408

ID: 295589612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003492-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA

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Processo 1003492-49.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.S. - Requerente: cumprir corretamente o ato ordinatório de fls. 18. - ADV: CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OA…

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Processo nº 1000485-49.2025.8.26.0408

ID: 296437800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000485-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELZA LIMA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY DE SOUZA MATIAS

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Processo 1000485-49.2025.8.26.0408 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Elza Lima Leal - Vistos. Fls. 55- Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY DE SOUZA MATIAS (OAB 472543/…

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Processo nº 1002910-49.2025.8.26.0408

ID: 294016259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002910-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FELIX FERRARI FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE MORAIS ROSA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002910-49.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Felix Ferrari Felix - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celerid…

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Processo nº 1003201-49.2025.8.26.0408

ID: 335391878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003201-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIS RAMOS VITAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGO DA SILVA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003201-49.2025.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francis Ramos Vital - Vistos. Fls. 24/25: mantenho o despacho às fls. 22. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 1003977-49.2025.8.26.0408

ID: 310439204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003977-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA

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Processo 1003977-49.2025.8.26.0408 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - A.C.C.N. - Vistos. Fl. 25: dê-se vista dos autos ao representante do Ministério…

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Processo nº 1003298-49.2025.8.26.0408

ID: 301026684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1003298-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1003298-49.2025.8.26.0408 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Requerente: Com urgência, apresentar o comprovante de pagamento referente à …

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