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Processo nº 1003792-43.2025.8.26.0268

ID: 328362823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003792-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. C. D. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003792-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.C.D.A. - Vistos. Inicialmente, destaca-se que a matéria discutida nos presentes autos não se conf… Processo 1003792-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.C.D.A. - Vistos. Inicialmente, destaca-se que a matéria discutida nos presentes autos não se confunde com a matéria em discussão nos autos de nº 1003799-35.2025.8.26.0268.00000, 1003794-28.2025.8.26.0268.00000 e 1003793-28.2025.8.26.0268.00000 vez que as ações são movidas contra réus diferentes, em razão de supostas dívidas diversas inscritas em datas que não são as mesmas. Portanto, apesar da utilização da mesma petição inicial padronizada e da parte autora ser a mesma em ambos os autos, não é hipótese de litispendência. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por Sueli Camila Dias de Andrade em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e BANCO BRADESCO S.A. Em apertada síntese, constata-se que a lide guarda relação estrita com a cobrança da dívida no valor de R$ 1.516,50 originada em 13/10/2005 (fl. 91), assim, vê-se que a ação envolve a temática da cobrança de dívidas prescritas. Por essa razão, é o caso de determinar a suspensão do feito. Houve afetação, no Tema 1264 do STJ, para julgamento na sistemática de Recursos Repetitivos, da seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Por decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, para reafirmar a abrangência de suspensão da questão submetida a julgamento. A matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. A decisão foi assim proferida: Determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85930. Em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça determino a suspensão deste processo até decisão final. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Estado De São Paulo x Márcia De Sousa Avila

ID: 310550325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MáRCIA DE SOUSA AVILA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001076-43.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 279757053

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 276880427

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1002143-43.2025.8.26.0268

ID: 276362572

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002143-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANY MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1002143-43.2025.8.26.0268 - Pedido de Providências - Reclamante: Giovany Moreira de Souza - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1003113-43.2025.8.26.0268

ID: 292365764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003113-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PINTO GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003113-43.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.B.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA PINTO GODINHO (OAB 379…

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Marcio Dos Santos Pinheiro x Marcelo Bertotto Martins Ltda

ID: 291432129

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000219-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

MARCELO BERTOTTO MARTINS LTDA

Outros

Processo 4000219-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 03/06/2025.

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Iraci Dos Santos Silva x Flixbus Transporte E Tecnologia Do Brasil Ltda. e outros

ID: 330823338

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000510-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRACI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Outros

Advogados:

LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000510-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 20/07/2025.

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Iraneuda Magalhaes Alves x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332780745

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000413-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANEUDA MAGALHAES ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000413-43.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 08/07/2025.

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Processo nº 1002046-43.2025.8.26.0268

ID: 276795615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002046-43.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIRENE VIVIAN DOS SANTOS JOYCE PEREIRA DOS SANTOS MARCUS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luan Adeilson Junior Carvalho (OAB 455484/SP) Processo 1002046-43.2025.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Josirene Vivian dos Santos, Joyce Pereira dos Santos, Marcus Vinicius Pe…

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