Resultados para "1003792-47.2024.8.26.0666" – Página 1 de 53

A. S. M. e outros x B. M. Da S.

ID: 259547653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003792-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. S. M. B. S. M. L. S. M.

Polo Passivo:

B. M. DA S.

Intimação

Advogados:

HIGOR CHAVES MARKS

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BRUNA BARBONI HEIN

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MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

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ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1003792-47.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68… ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1003792-47.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. M. , B. S. M. , L. S. M. - Reqdo: B. M. da S. - Vistos. 1. Fls. 62-66: É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do NCPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa que não comprovou sua condição e seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a parte requerida documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como comprovantes de renda, demonstrativos de pagamento, holerites etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência, deverão desde logo ser informados os endereços eletrônicos de todos que participarão do ato (partes e advogados). 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Por fim, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se.

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Israel Emboabas x Prefeitura Municipal De Artur Nogueira

ID: 297779765

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003404-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL EMBOABAS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Distribuídos

Advogados:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

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MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

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FABIANO AURELIO MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1003404-47.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Foro de Artur Nogu…

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Adilson Barboza Ribeiro e outros x South African Airways State Owned Company (Soc) Limited

ID: 296497030

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003598-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOZA RIBEIRO FERNANDO CASADO

Polo Passivo:

SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED

Distribuídos

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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INÊS APARECIDA ALDEMANI FERNANDES

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INÊS APARECIDA ALDEMANI FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003598-47.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501499-47.2024.8.26.0666

ID: 311665469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501499-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HÉLIO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EVERALDO JOSE DA SILVA

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Processo 1501499-47.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se audiência já designada. - ADV: EVERALDO JOSE DA SILVA (OA…

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Processo nº 1501499-47.2024.8.26.0666

ID: 311651337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501499-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HÉLIO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

EVERALDO JOSE DA SILVA

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Processo 1501499-47.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se audiência já designada. - ADV: EVERALDO JOSE DA SILVA (OA…

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Processo nº 1002046-47.2024.8.26.0666

ID: 278042708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002046-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. E. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BARBONI HEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP) Processo 1002046-47.2024.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. E. L. B. - Para expedição dos demais mandados de citação, deverá ser apre…

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Processo nº 1501499-47.2024.8.26.0666

ID: 326453985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501499-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HÉLIO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LOMANTO MAURICIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501499-47.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA - Dr. Defensor, ciência da decisão de fls. 86, informar endereço completo com …

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Processo nº 1000009-47.2024.8.26.0666

ID: 310437134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000009-47.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000009-47.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - T.S.C.M.X. - REPUBLICAR: Vistos. Cumpra-se a determinação de fl.225, atualizando-se o cadastro de partes …

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Processo nº 0000837-26.2025.8.26.0666

ID: 331571123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000837-26.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESAU SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL

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ANTONIO CARLOS FOGUEL

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Processo 0000837-26.2025.8.26.0666 (processo principal 1001658-47.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Esau Silva de Moura - Manifeste-se a parte autora, no prazo …

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Processo nº 0000841-63.2025.8.26.0666

ID: 334989275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000841-63.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER ANTONIO SEVERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA ALEXANDRA SOARES

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Processo 0000841-63.2025.8.26.0666 (processo principal 1001173-47.2024.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Vagner Antonio Severino - Manifeste-se a …

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