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Processo nº 1003795-06.2024.8.26.0309

ID: 328684520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003795-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003795-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC… Processo 1003795-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC move a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de PATRÍCIA CAMPOS ANTUNES, na qual busca o recebimento de mensalidades referentes a prestação de serviços educacionais, inadimplidos pela demandada, no total de R$5.701,49. Citada, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, consoante certidão de fl. 87. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de cobrança através da qual a parte autora busca o recebimento de mensalidades relativas a contratos de prestação de serviços educacionais. Apesar de devidamente citada, ao não apresentar defesa, a Ré tornou-se revel, cabendo o conhecimento direto do pedido, nos moldes do artigo 355, inciso II, do Novo CPC. A revelia traz como efeito a presunção de veracidade dos fatos (e não dos direitos) narrados na petição inicial. Essa presunção de veracidade não é absoluta, mas sim relativa, podendo o juiz mitigar tal efeito sempre que verificar a existência de divergência entre o conjunto probatório trazido pelo próprio autor da ação e o que se narra na petição inicial. Feitas tais considerações, no que tange à pretensão de condenação da parte ré no pagamento dos valores em aberto, a pena de confissão deve ser aplicada, nos termos do artigo 344 do CPC, haja vista a inércia da requerida em se defenderem nos autos. Ademais, os documentos que instruem a petição inicial demonstram a inadimplência. Posto isso, ACOLHO o pedido deduzido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em face de PATRÍCIA CAMPOS ANTUNES e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Por consequência, condeno a requerida ao pagamento do valor postulado na inicial (R$5.701,49), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos fatores da Tabela Prática do ETJSP, contados a partir da data de elaboração do cálculo de fls. 09 (fevereiro de 2023), fatores esses que prevalecerão até 27 de agosto de 2024, a partir de quando então observar-se-á a fórmula prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 20% do valor da efetiva condenação, conforme artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

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Estado De São Paulo x Diogo Carlos Pessoa Da Silva

ID: 334994888

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028045-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIOGO CARLOS PESSOA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1028045-06.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ju…

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Aldo Jonathan Nazario Moura Martins x Simone Pincinato Toledo

ID: 315162354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015047-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDO JONATHAN NAZARIO MOURA MARTINS

Polo Passivo:

SIMONE PINCINATO TOLEDO

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL PINCINATO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA GONCALVES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015047-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. C. G. x B. M. Do B. S. A.

ID: 333478055

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016405-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016405-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001028-08.2025.8.26.0299

ID: 308924407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001028-08.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SILVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001028-08.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1003795-70.2023.8.26.0299) (processo principal 1003795-70.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Lope…

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Aldo Jonathan Nazario Moura Martins x Simone Pincinato Toledo

ID: 323652156

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015047-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALDO JONATHAN NAZARIO MOURA MARTINS

Polo Passivo:

SIMONE PINCINATO TOLEDO

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL PINCINATO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA GONCALVES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1015047-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aldo Jonathan Nazario Moura Martins x Simone Pincinato Toledo

ID: 307896626

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015047-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALDO JONATHAN NAZARIO MOURA MARTINS

Polo Passivo:

SIMONE PINCINATO TOLEDO

Entrados

Advogados:

RAQUEL PINCINATO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA GONCALVES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1015047-06.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004651-10.2024.8.26.0269

ID: 310667715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004651-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA COSTA EDUARDO DA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA REIS STECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004651-10.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1003795-29.2024.8.26.0269) (processo principal 1003795-29.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduardo da Costa Negocios I…

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Processo nº 1003795-79.2022.4.01.3906

ID: 295247861

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003795-79.2022.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELMIVAM DE SOUZA CRUZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1003795-79.2022.4.01.3906 P…

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Processo nº 1009033-06.2024.8.26.0309

ID: 302602175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009033-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO RIBEIRO CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009033-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcelo Ribeiro Cunha - Complementar o valor da taxa de postagem (R$ 68,70). - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB…

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