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Catarina Tirapele Costa x Associação Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 276580695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003802-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA TIRAPELE COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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DIMITRY LIMA PAIVA

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ADV: Glauber Henrique Lopes (OAB 361032/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1003802-97.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Tirapele Costa - Reqdo: Associação dos …

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Catarina Tirapele Costa x Associação Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 332533038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-54.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA TIRAPELE COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0001036-54.2025.8.26.0664 (processo principal 1003802-97.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Catarina Tirapele Costa - Associação dos Aposentados e Pensionista d… Processo 0001036-54.2025.8.26.0664 (processo principal 1003802-97.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Catarina Tirapele Costa - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb - Vistos. Valor da causa: R$ 9.915,68 em maio/2025. Defiro os requerimentos de penhora, com ordem de repetição por 30 dias, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. (PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR: FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA DO RESULTADO DA PESQUISA SISBAJUD, MANIFESTANDO-SE EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS) - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), GLAUBER HENRIQUE LOPES (OAB 361032/SP)

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Marialice Arado Batista x Farmácia Santa Luzia De Votuporanga Ltda Epp

ID: 308430704

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009331-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE ARADO BATISTA

Polo Passivo:

FARMáCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

PEDRO CRIADO MORELLI

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MATHEUS ARADO BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009331-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Augusto Pínto x Associação Brasileira De Concursos Públicos (Abcp) e outros

ID: 298136216

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005478-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO PíNTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONCURSOS PúBLICOS (ABCP) MUNICíPIO DE PARISI

Entrados

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

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EDUARDA DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTÔNIO GIANEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 0005478-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Roberto Galante x Banco Bmg S/A

ID: 276340733

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011853-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO GALANTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEF AZIZ ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011853-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marialice Arado Batista x Farmácia Santa Luzia De Votuporanga Ltda Epp

ID: 307068943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009331-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE ARADO BATISTA

Polo Passivo:

FARMáCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA LTDA EPP

Entrados

Advogados:

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARADO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1009331-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Oliveira E Amorim Motel Ltda x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 276296745

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004966-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E AMORIM MOTEL LTDA

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Distribuídos

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

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DOUGLAS MICHEL CAETANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004966-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. De J. M. B. Do C. x M. S. De S. e outros

ID: 276512281

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005160-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. DE J. M. B. DO C.

Polo Passivo:

M. S. DE S. P. V. DOS S. S.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005160-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Souza Da Cruz x Banco Bmg S/A

ID: 276329371

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011659-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1011659-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Augusto Pínto x Associação Brasileira De Concursos Públicos (Abcp) e outros

ID: 295693966

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005478-97.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO PíNTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONCURSOS PúBLICOS (ABCP) MUNICíPIO DE PARISI

Distribuídos

Advogados:

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

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EBERTON GUIMARÃES DIAS

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MARCUS ANTÔNIO GIANEZE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0005478-97.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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