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Processo nº 0000826-66.2022.8.26.0483

ID: 312847595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000826-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVONE RIBEIRO CHAGURI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO

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FREDERICO FERNANDES REINALDE

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Processo 0000826-66.2022.8.26.0483 (processo principal 1000076-18.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ivone Ribeiro Chaguri - Valter Gomes de Carvalho - Fls. 451/453. Ciênc…

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Processo nº 1003224-66.2022.8.26.0483

ID: 332071773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003224-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA TEIXEIRA DAMARES TEIXEIRA FRIEDLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BALHESTERO JÚNIOR

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GLAUBER JOSE LANUTTI

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ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO

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Processo 1003224-66.2022.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Damares Teixeira Friedler e outro - Bruno da Silva Teixeira - Vistos. Expeça-se certidão de inventariante para que Bruno da …

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Alcyr Yokota Custodio x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303333749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001893-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALCYR YOKOTA CUSTODIO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

RÔMULO SILVA DUARTE

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ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI

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Processo 0001893-66.2022.8.26.0483/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Alcyr Yokota Custodio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEITO Nº 2022/000731 Vistos. Fl. 44: Aguarde-se o decurso de prazo da …

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Processo nº 0000898-19.2023.8.26.0483

ID: 328090632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000898-19.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

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MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

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Processo 0000898-19.2023.8.26.0483 (processo principal 1002448-66.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cristina de Oliveira Flora - FEITO Nº 2022/001…

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Banco Do Brasil Sa x Jair Trajano De Almeida e outros

ID: 319854543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003806-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JAIR TRAJANO DE ALMEIDA JOSé CARLOS DE ALMEIDA VANDA MARIA MAYURUNA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

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SERGIO TULIO DE BARCELOS

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SAMIRA REBECA FERRARI

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NAYARA VILLA LEITE OLIVEIRA

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA

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Processo 1003806-66.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Jair Trajano de Almeida - - José Carlos de Almeida - - Vanda Maria Mayuruna de Al… Processo 1003806-66.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Jair Trajano de Almeida - - José Carlos de Almeida - - Vanda Maria Mayuruna de Almeida - Vistos. Em proêmio, anoto que, em razão do acordo homologado, os executados ficaram obrigados ao pagamento das custas e despesas processuais. De outra banda, necessário mencionar que as despesas da leiloeira com os atos preparatórios do leilão sustado e posteriormente cancelado pela homologação de autocomposição são abarcados pela gratuidade processual por sua própria natureza, apesar de não expressamente abarcada no rol do art. 98, §1º, do CPC. Nesse contexto, saliento que o leiloeiro, na qualidade de auxiliar da Justiça, responde pelos riscos inerentes ao negócio, tendo ciência, de antemão, da possibilidade de que sobre os valores dos atos preparatórios praticados incida causa suspensiva de exigibilidade. É o entendimento encampado pelo E. TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Ocorrência - Matéria não apreciada pelo acórdão e agora examinada - Despesas processuais englobadas pela gratuidade de justiça, incluídas as despesas do gestor do leilão - Artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil - Conjunto probatório que é suficiente para comprovar a prestação do serviço de intermediação/divulgação por parte do leiloeiro - Embargos acolhidos parcialmente com efeito modificativo, mas sem prejuízo da parte adversa, o que dispensa sua intimação e manifestação (TJSP;Embargos de Declaração Cível 2100405-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Despesas de leilão. Comissão afastada. Gratuidade. Insurgência da executada. Admissibilidade. Despesas processuais englobadas pela gratuidade de justiça. Art. 98, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes. Agravo provido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2199167-27.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) Agravo de Instrumento. Ação de reparação de danos. Cumprimento de sentença. Decisão do magistrado a quo que deixou consignado que a isenção da justiça gratuita da parte não está restrita ao rol constante do CPC, abrangendo também a comissão do leiloeiro. Irresignação. Pedido para que seja afastada a incidência dos benefícios da assistência judiciária gratuita sobre comissão da gestora e de seu leiloeiro. Inadmissibilidade. Caso em que, ainda que a comissão do leiloeiro não tenha sido expressamente prevista no rol de despesas englobadas pela gratuidade da justiça do artigo 98, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é certo que tal verba se enquadra na categoria de despesa processual. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2016606-74.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Batatais -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2020; Data de Registro: 12/05/2020) Logo, revendo entendimento esposado à fl. 485 e, em conformidade com a vontade das partes, homologada por sentença, os executados devem adimplir com as custas e despesas processuais, respeitada a condição suspensiva de exigibilidade que alude o art. 98, §3º, do CPC. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SAMIRA REBECA FERRARI (OAB 279477/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), SERGIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), NAYARA VILLA LEITE OLIVEIRA (OAB 311509/SP), NAYARA VILLA LEITE OLIVEIRA (OAB 311509/SP)

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Processo nº 1003224-66.2022.8.26.0483

ID: 301706672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003224-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA TEIXEIRA DAMARES TEIXEIRA FRIEDLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BALHESTERO JÚNIOR

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GLAUBER JOSE LANUTTI

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EDUARDO ANDRADE BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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Processo 1003224-66.2022.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Damares Teixeira Friedler e outro - Bruno da Silva Teixeira - Vistos. Fls. 191/196: Diante do resultado do julgamento do inc…

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Processo nº 0000898-19.2023.8.26.0483

ID: 312676672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000898-19.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

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MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

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Processo 0000898-19.2023.8.26.0483 (processo principal 1002448-66.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cristina de Oliveira Flora - Certifico e dou f…

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Alcyr Yokota Custodio x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 290725570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001893-66.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALCYR YOKOTA CUSTODIO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

RÔMULO SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001893-66.2022.8.26.0483/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Alcyr Yokota Custodio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEITO Nº 2022/000731 Vistos. Intime-se a entidade pública FAZENDA DO E…

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Elias Ferreira x J.C.W. Demig Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 334016252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001290-46.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS FERREIRA

Polo Passivo:

J.C.W. DEMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ VALÉRIO NETO

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FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0001290-46.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1003806-90.2023.8.26.0108) (processo principal 1003806-90.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Elias Ferreira -…

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Mirian Dos Santos Silva x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo

ID: 303000875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-22.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DANIELA GOMES INDALENCIO

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Processo 0000678-22.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003806-04.2023.8.26.0266) (processo principal 1003806-04.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Mirian dos Santos…

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