Resultados para "1003809-54.2024.8.26.0417" – Página 1 de 49

Processo nº 1003809-54.2024.8.26.0417

ID: 328514157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003809-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA ELIS TRIGO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-54.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Isadora Elis Trigo Bernardino de Oliveira - Vistos. Face ao trânsito …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003809-54.2024.8.26.0417

ID: 293428452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003809-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA ELIS TRIGO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-54.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Isadora Elis Trigo Bernardino de Oliveira - Diante do exposto, JULGO … Processo 1003809-54.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Isadora Elis Trigo Bernardino de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu: a) a incluir o adicional de plano de carreira na base de cálculo de todas as vantagens pessoais da parte autora que tomem por base os vencimentos integrais do servidor, com reflexos em férias, gratificação natalina e fins previdenciários; b) ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento desta ação, além das diferenças vencidas durante o curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela pelo IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) até dezembro de 2021 e, a partir de janeiro de 2022, a correção monetária, assim como os juros de mora devidos desde a citação, deverão ser calculados observando a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa Selic, acumulado mensalmente. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ressalto que, nos termos do Comunicado CG 489/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, o preparo corresponderá: i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório/sentença ilíquida; iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 453652/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roseli Aparecida De Paulo x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 316163419

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002451-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DE PAULO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002451-54.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002936-54.2024.8.26.0417

ID: 324121203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002936-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA GIROTTO SAVIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002936-54.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Augusta Girotto Savian - Manifestem se os defensores da autora sobre perícia marcada em fls retro. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001578-54.2024.8.26.0417

ID: 276555915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001578-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1001578-54.2024.8.26.0417 - Monitória - Reqte: Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001508-54.2024.8.26.0417

ID: 332204327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001508-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETA PLAZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001508-54.2024.8.26.0417/01 - Precatório - Indenização Trabalhista - Maria Antonieta Plaza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosiane Garossini Machado x Banco Do Brasil Sa

ID: 328541040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003906-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSIANE GAROSSINI MACHADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003906-54.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Rosiane Garossini Machado - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o requerido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5340032-66.2018.8.09.0183

ID: 283387676

Tribunal: TJGO Órgão: Montividiu - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5340032-66.2018.8.09.0183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCILENE GOMES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA DA SILVA TEODORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

De : Esau Maranhao Sousa Bento Assunto : ENCAMINHAMENTO DE MIDIA PARA INSERÇÃO NOS AUTOS 1003809-83.2023.4.01.9999 Para : gab gustavo amorim Zimbra emsbento@tjgo.jus.br ENCAMINHAMENTO DE MIDIA PARA I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004003-54.2024.8.26.0417

ID: 322715415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004003-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004003-54.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivanildo Ribeiro da Silva - Vistos. O endereço eletrônico indicado na última decisão, não mais é utilizado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000608-54.2024.8.26.0417

ID: 307993572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000608-54.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A RIBEIRO GONçALVES VESTUáRIOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000608-54.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A Ribeiro Gonçalves Vestuários Me - Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 485 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes