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Processo nº 0007500-95.2025.8.26.0405

ID: 313016805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007500-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SOLEDAD MESA SÁNCHEZ

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Processo 0007500-95.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506661-30.2024.8.26.0405) (processo principal 1506661-30.2024.8.26.0405) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Tokio Marine Segu…

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J. V. De O. D. x L. A. A.

ID: 328259925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003204-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE O. D.

Polo Passivo:

L. A. A.

Intimação

Advogados:

SANDY PARRILLO FOLIGNO

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HENRIQUE RICARDO DE SOUZA SELLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS SANDRA DANTAS DE FREITAS

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CARLOS JOSE FOLIGNO

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Processo 1003204-65.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005462-30.2024.8.26.0405) - Guarda de Família - Guarda - J.V.O.D. e outro - L.A.A. - Vistos. Em concordância com a cota ministerial, aguarde…

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Processo nº 1003813-30.2024.8.26.0405

ID: 329664722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003813-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1003813-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.R.L. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor E. R. L., a fim de EXONERAR o demandante da obrigação alimentar que… Processo 1003813-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.R.L. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor E. R. L., a fim de EXONERAR o demandante da obrigação alimentar que havia assumido anteriormente em relação ao filho R. H. C. L., posto que restou devidamente comprovado nos autos que este último já atingiu a maioridade civil há tempos, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquele dever alimentar (poder familiar), tendo restada incontroversa também a alegação contida naquela peça preambular de que o requerido é plenamente capaz para prover o sustento com o esforço do seu próprio trabalho, aliado ao fato de que não estaria frequentando algum curso profissionalizante ou de nível superior, mesmo porque a contestação por negativa geral oferecida pelo I. Dr. Curador Especial nada trouxe aos autos de relevante para afastar tal conclusão, nada mais justificando a manutenção do pagamento da pensão em seu favor, o que faço com fundamento nos arts. 487, inciso I e 355, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil. Considerando, portanto, a maioridade civil atingida pelo réu, aliada à impugnação genérica apresentada pelo I. Dr. Curador Especial nomeado em seu favor, nada mais justifica impor ao alimentante a obrigação de continuar a suportar por prazo ainda maior o pagamento da verba alimentar a este filho até o trânsito em julgado da presente decisão, acarretando-lhe prejuízos financeiros ainda maiores, daí porque defiro a antecipação da tutela postulada inicialmente, a fim de determinar a imediata CESSAÇÃO dos pagamentos da pensão alimentícia que vem sendo efetuada em favor do requerido, diante da possibilidade de interposição de recurso de apelação pela alimentanda. A teor do que dispõe o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e a Súmula 621 do E. Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da sentença que exonera o alimentante da obrigação, retroagem à data da citação do alimentando que, no caso, ocorreu fictamente por edital (fls. 75/76), sendo que eventuais valores já adimplidos não poderão ser devolvidos por se tratar de verba alimentar e, portanto, de caráter irrepetível. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, se o caso, a fim de que sejam CESSADOS definitivamente os descontos de pensão alimentícia em favor da demandada, que deve ser impressa e remetida pela parte interessada. 4. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do(a) advogado(a) do autor que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: DEBORA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 432057/SP)

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Sinval Fernando Tolentino Leite x Fabricio Alberto Correia e outros

ID: 332922497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL FERNANDO TOLENTINO LEITE

Polo Passivo:

FABRICIO ALBERTO CORREIA MONICA NASCIMENTO BERNARDO CORREIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRERA GONZALES

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RÉU REVEL

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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BRUNA PEREIRA YIDA

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Processo 0010556-42.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003813-33.2023.8.26.0577) (processo principal 1003813-33.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinval Fernando Tole…

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Sinval Fernando Tolentino Leite x Fabricio Alberto Correia e outros

ID: 292402755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINVAL FERNANDO TOLENTINO LEITE

Polo Passivo:

FABRICIO ALBERTO CORREIA MONICA NASCIMENTO BERNARDO CORREIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRERA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA YIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-42.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003813-33.2023.8.26.0577) (processo principal 1003813-33.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinval Fernando Tole…

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Sinval Fernando Tolentino Leite x Fabricio Alberto Correia e outros

ID: 330261358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL FERNANDO TOLENTINO LEITE

Polo Passivo:

FABRICIO ALBERTO CORREIA MONICA NASCIMENTO BERNARDO CORREIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRERA GONZALES

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA YIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-42.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003813-33.2023.8.26.0577) (processo principal 1003813-33.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinval Fernando Tole…

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Elaine Máximo Rodrigues x Itaú Unibanco S/A

ID: 298121252

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005365-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE MáXIMO RODRIGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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ROBSON GERALDO COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1005365-30.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sinval Fernando Tolentino Leite x Fabricio Alberto Correia e outros

ID: 324295211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL FERNANDO TOLENTINO LEITE

Polo Passivo:

FABRICIO ALBERTO CORREIA MONICA NASCIMENTO BERNARDO CORREIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRERA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA YIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-42.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003813-33.2023.8.26.0577) (processo principal 1003813-33.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinval Fernando Tole…

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Sinval Fernando Tolentino Leite x Fabricio Alberto Correia e outros

ID: 332971382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010556-42.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL FERNANDO TOLENTINO LEITE

Polo Passivo:

FABRICIO ALBERTO CORREIA MONICA NASCIMENTO BERNARDO CORREIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRERA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA YIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-42.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003813-33.2023.8.26.0577) (processo principal 1003813-33.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinval Fernando Tole…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Leida Maria Gomes Da Silva

ID: 307056292

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013222-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LEIDA MARIA GOMES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013222-30.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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