Resultados para "1003820-40.2023.8.26.0281" – Página 1 de 47

G. H. S. P. e outros x A. R. T.

ID: 314694611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-96.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. H. S. P. P. S. P.

Polo Passivo:

A. R. T.

Intimação

Advogados:

IAN RODRIGUES

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DANIEL FERREIRA BENATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-96.2025.8.26.0281 (processo principal 1003820-40.2023.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.S.P. - - G.H.S.P. - A.R.T. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 70/77: Mani…

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A. R. T. x P. S. P.

ID: 309546484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003820-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. R. T.

Polo Passivo:

P. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

IAN RODRIGUES

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DANIEL FERREIRA BENATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003820-40.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003820-40.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: A. R. T. - Apelada: P. S. P. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO INICIALMENTE AJUIZADA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, CONVERTIDA APÓS O NASCIMENTO DO INFANTE PARA ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA CONCEDEU GUARDA UNILATERAL À GENITORA, ESTABELECEU REGIME DE VISITAS, DETERMINOU RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DA FILIAÇÃO PATERNA E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, OU UM SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DE METADE DAS DESPESAS MÉDICAS REQUERIDAS ÀS FLS. 72/73.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) POSSIBILIDADE DO RÉU ARCAR COM O MONTANTE ARBITRADO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, CONSIDERANDO OUTROS FILHOS; (II) EXCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS; (III) CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ART. 98 DO CPC.4. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE SAÚDE DO MENOR E A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, SEM GRAVAME INSUPORTÁVEL AO ALIMENTANTE. 2. INCLUEM-SE NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS TODAS AS VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTS. 98, 99, § 3º; CC, ART. 1.694, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 1.569.830/AM, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, J. 02/06/2016; STJ, RESP Nº 79.041/MG, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, J. 08/06/1999; STJ, RESP Nº 198.836/RS, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, J. 29/06/1999. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ferreira Benati (OAB: 208720/SP) - Ian Rodrigues (OAB: 475676/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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L. E. M. x K. S. M.

ID: 328552188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003044-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. E. M.

Polo Passivo:

K. S. M.

Entrados

Advogados:

GUSTAVO FERRASSA

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THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1003044-40.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. E. M. x K. S. M. e outros

ID: 333465847

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003044-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. E. M.

Polo Passivo:

K. S. M. L. D. C. DE S.

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO FERRASSA

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GUSTAVO FERRASSA

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THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003044-40.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gean Carlos André Pereira x Weider André Nunes Maciel

ID: 291692672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006536-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEAN CARLOS ANDRé PEREIRA

Polo Passivo:

WEIDER ANDRé NUNES MACIEL

Intimação

Advogados:

MURILO DELPOIO RELA ZATTONI

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MARCIO CLEITON MUROLO

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Processo 1006536-40.2023.8.26.0281 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - Gean Carlos André Pereira - Weider André Nunes Maciel - o mandado de averbação encontra a fls.135/140 (sentença servindo d…

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Processo nº 1000813-40.2023.8.26.0281

ID: 302109596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000813-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R B AUTOPEçAS EACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO

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Processo 1000813-40.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R B Autopeças Eacessórios Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente requerendo, o que de direito, em termo…

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Processo nº 0001228-40.2023.8.26.0281

ID: 315834209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001228-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

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Processo 0001228-40.2023.8.26.0281 (processo principal 1004769-98.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - NOTA DE CARTÓRIO: Pela derradeira vez, m…

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Processo nº 1006439-40.2023.8.26.0281

ID: 276879398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006439-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006439-40.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. I) Fl. 162. Defiro o sobrestament…

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Processo nº 1005663-40.2023.8.26.0281

ID: 333913828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005663-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARSON DISTRIBUIçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE JACINTHO

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GUSTAVO DE LIMA PIRES

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Processo 1005663-40.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marson Distribuição Ltda - Fls. 164: Ciência da certidão. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas/dilig…

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E. De F. e outros x J. W. De F.

ID: 277354783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000937-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE F. M. E. DE F.

Polo Passivo:

J. W. DE F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA CONCEIÇÃO CUNHA

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MURILO DELPOIO RELA ZATTONI

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ADV: Rafael da Conceição Cunha (OAB 272737/SP), Murilo Delpoio Rela Zattoni (OAB 378508/SP) Processo 0000937-40.2023.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. …

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