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Isabel Francisca Da Silva Rosa x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 319986983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003822-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL FRANCISCA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RIBORDIM FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003822-53.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Francisca da Silva Rosa - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Visto… Processo 1003822-53.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Francisca da Silva Rosa - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas. Em observância ao disposto no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência No mais, a parte requerida postulou a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Para análise do pedido da gratuidade da justiça, deverá a parte requerida trazer aos autos CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, demonstrando a insuficiência de recursos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam pra indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção em especial: natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de sua manutenção, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), DANILO RIBORDIM FERNANDES (OAB 471146/SP)

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Hilton José Ferreira De Andrade x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291394103

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001494-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HILTON JOSé FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1001494-53.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004792-53.2024.8.26.0417

ID: 293471652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004792-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004792-53.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista ao Requerente para se manifestar, no prazo de quin…

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Processo nº 0001909-53.2024.8.26.0417

ID: 314596135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001909-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO DA PASCHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001909-53.2024.8.26.0417 (processo principal 1002941-81.2021.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Adriano Aparecido da Paschoa - Diga …

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L. F. D. A. x R. J. C. A.

ID: 311077411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001025-39.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. F. D. A.

Polo Passivo:

R. J. C. A.

Intimação

Advogados:

FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS TEIXEIRA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001025-39.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1003822-05.2023.8.26.0024) (processo principal 1003822-05.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.D.A. - R.J.C.A. - Vistos…

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Processo nº 0001424-53.2024.8.26.0417

ID: 304270059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001424-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. D. S.

Intimação

Advogados:

LINEKER KENJI SHITARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-53.2024.8.26.0417 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com prestação de serviços à comunidade como forma de suspensão do processo - M.F.S. - Vistos. Atenda-se a cota min…

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Paulo Roberto Repiso Moyano x Maria Muniz Da Silva

ID: 302450925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009110-72.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO REPISO MOYANO

Polo Passivo:

MARIA MUNIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAM PERES BARATELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FERNANDEZ PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009110-72.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1003822-63.2020.8.26.0071) (processo principal 1003822-63.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Ro…

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Planar Equipamentos E Logística Ltda. x C D G Projetos E Serviços Eireli – Epp

ID: 328414460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004678-87.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PLANAR EQUIPAMENTOS E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

C D G PROJETOS E SERVIçOS EIRELI – EPP

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DANTAS GAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004678-87.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1003822-14.2020.8.26.0152) (processo principal 1003822-14.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Planar Equipamen…

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Luiz Carlos Castanha x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 294580265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001979-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CASTANHA

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001979-53.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Castanha - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Manifeste-…

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R. D. O. S. e outros x A. A. S.

ID: 332622615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004016-53.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O. S. R. V. A. S.

Polo Passivo:

A. A. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA NEVES BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004016-53.2024.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.A.S. - - R.D.O.S. - A.A.S. - Fica a parte autora intimada para comprovar o encaminhamento da r. sentença-o…

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