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Processo nº 1003822-53.2025.8.26.0438

ID: 300936368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003822-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MH ODONTOLOGIA ESTéTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003822-53.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mh Odontologia Estética Ltda - Vistos, Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos… Processo 1003822-53.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mh Odontologia Estética Ltda - Vistos, Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no art 319, ou que apresenta defeitos, irregularidades e falta de documentos necessários, capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, dada oportunidade para a parte autora juntar os documentos e fazer os esclarecimentos necessários, quedou-se inerte. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, lançando-se o código 61.615 quando do arquivamento. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Sem custas processuais e honorários sucumbências. Int. Penápolis, 16 de junho de 2025. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Estado De São Paulo x Marcos Gomes

ID: 322463228

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003337-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS GOMES

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003337-53.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Penápolis; Vara …

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D. M. Da S. x C. B.

ID: 297163784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000815-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

C. B.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000815-53.2025.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - D.M.S. - C.B. - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de …

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Celso Faria x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 322517863

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FARIA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Distribuídos

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001106-53.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celso Faria x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 335028248

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FARIA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Distribuídos

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001106-53.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. L. De A. P. D. x B. D. S. A.

ID: 319390414

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000912-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. L. DE A. P. D.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Entrados

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000912-53.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celso Faria x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 322916552

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FARIA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Distribuídos

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001106-53.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. D. A. x R. J. C. A.

ID: 311077411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001025-39.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. F. D. A.

Polo Passivo:

R. J. C. A.

Intimação

Advogados:

FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS TEIXEIRA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001025-39.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1003822-05.2023.8.26.0024) (processo principal 1003822-05.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.D.A. - R.J.C.A. - Vistos…

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Paulo Roberto Repiso Moyano x Maria Muniz Da Silva

ID: 302450925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009110-72.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO REPISO MOYANO

Polo Passivo:

MARIA MUNIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAM PERES BARATELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FERNANDEZ PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009110-72.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1003822-63.2020.8.26.0071) (processo principal 1003822-63.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Ro…

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Planar Equipamentos E Logística Ltda. x C D G Projetos E Serviços Eireli – Epp

ID: 328414460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004678-87.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PLANAR EQUIPAMENTOS E LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

C D G PROJETOS E SERVIçOS EIRELI – EPP

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DANTAS GAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004678-87.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1003822-14.2020.8.26.0152) (processo principal 1003822-14.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Planar Equipamen…

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