Resultados para "1003826-22.2024.8.26.0666" – Página 1 de 63

Processo nº 0000929-04.2025.8.26.0666

ID: 333685611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. C. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1003826-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.X. - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000929-04.2025.8.26.0666

ID: 326900668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. C. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1003826-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.X. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil,… Processo 0000929-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1003826-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.X. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito e certidão de trânsito em julgado do processo principal. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1501242-22.2024.8.26.0666

ID: 259535705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501242-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO LUIZ OLAVO

Intimação

Advogados:

LEONARDO VITOR TIEGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Vitor Tieghi (OAB 406023/SP) Processo 1501242-22.2024.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: SILVIO LUIZ OLAVO - Vistos. Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Públic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001401-22.2024.8.26.0666

ID: 305539817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001401-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUCOS KIKI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA BRITO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001401-22.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sucos Kiki Ltda - Ciência a sra. perita da expedição do MLE conforme certidão fls retro. - ADV: KEILA BRITO GOM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004311-22.2024.8.26.0666

ID: 278039937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004311-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUDIMAR SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daiane Bergamo (OAB 351091/SP) Processo 1004311-22.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleudimar Souza Martins - Manifeste-se a parte requerente, no pra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000749-22.2024.8.26.0666

ID: 333015982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000749-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000749-22.2024.8.26.0666 (processo principal 0001731-70.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002662-22.2024.8.26.0666

ID: 318858296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002662-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO VIP QUATRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002662-22.2024.8.26.0666 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Auto Posto Vip Quatro Ltda - Vista às partes para manifestação sobre a proposta no prazo comum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003826-22.2024.8.26.0666

ID: 278042253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003826-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DE P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Cesar Xavier (OAB 342666/SP) Processo 1003826-22.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de P. B. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMEN… ADV: Carlos Cesar Xavier (OAB 342666/SP) Processo 1003826-22.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de P. B. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo a fase cognitiva do processo,com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o requerido a pagar pensão alimentícia no valor correspondente a 1/3 dos rendimentos líquidos do réu na hipótese de emprego formal, incidindo sobre horas extraordinárias e verbas rescisórias de caráter remuneratório, a saber: saldos de salários, férias e décimo terceiro salário proporcional; ou 1/3 do salário-mínimo se desempregado ou sem trabalho informal. O valor deverá ser pago no quinto dia útil de cada mês, a ser depositado na conta bancária da genitora do infante b) FIXAR a guarda unilateral em prol da genitora; c) REGULAMENTAR as visitas na forma da fundamentação supra. Torno definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. DEFIRO desde já, ofício à empregadora do requerido, que deverá ser transmitido via correio eletrônico de preferência, a efetuar os descontos e o depósito na conta bancária informada pela parte autora no prazo de 5 dias caso ainda não o fora. Ante a sucumbência recíproca, e nos termos do disposto nos artigos 85, § 14, in fine, e 86, caput, ambos do CPC, a parte autora arcará com 50% (cinquenta por cento) e a parte requerida com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Com base no artigo 85, § 8º, do CPC, condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, observada a gratuidade judiciária deferida (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC). Já os honorários devidos pela requerida, que ficou sucumbente em parte, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, CPC). Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Expeça-se termo de guarda unilateral. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo as devidas anotações. P.I.C., Artur Nogueira, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. A. Da S. e outros x M. L. M. S.

ID: 300639018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000625-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. P. H. M. S.

Polo Passivo:

M. L. M. S.

Intimação

Advogados:

RICIERI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000625-22.2024.8.26.0666 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.H.M.S. - - L.A.S. - M.L.M.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. A. Da S. e outros x M. L. M. S.

ID: 260181248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000625-22.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. P. H. M. S.

Polo Passivo:

M. L. M. S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICIERI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricieri Ramos dos Santos (OAB 223540/SP), Fernanda Cristina Barroso de Souza (OAB 319246/SP) Processo 1000625-22.2024.8.26.0666 - Interdição/Curatela - Reqte: P. H. M. S. , L. A. da S. - Reqda: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 621 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes