Resultados para "1003832-43.2023.8.26.0220" – Página 1 de 52

Manuella Araújo Da Silva x Adriano Oliveira Da Silva

ID: 322641315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000804-16.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANUELLA ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOPES ROSA

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STENIO XAVIER DA CUNHA

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Processo 0000804-16.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1005481-43.2023.8.26.0220) (processo principal 1005481-43.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - Manuella Araújo da Silva - Ad…

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J. E. O. e outros x E. M. M.

ID: 334870650

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003832-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE G.

Polo Passivo:

E. M. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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JESSICA DE ARAÚJO SANSEVERO

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MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-43.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-43.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guaratinguetá - Apelante: M. de G. - Apelante: J. E. O. - Apelado: E. M. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso oficial e negaram provimento do recurso do Município de Guaratinguetá. V.U. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR ADOLESCENTE DIAGNOSTICADO COM DEFICIÊNCIA DE HORMÔNIO DE CRESCIMENTO, VISANDO COMPELIR O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SOMATROPINA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO E (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE FOI CONSAGRADA PELO STF, PERMITINDO O RESSARCIMENTO ENTRE OS ENTES.4. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO APELANTE E A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 2. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 196; CPC, ART. 85, § 2º, § 3º, § 8º, § 11; LF Nº 8.080/90.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA 793; STF, TEMA 1234; AC Nº 1017373-10.2022.8.26.0114, REL. SULAIMAN MIGUEL; AC Nº 1004900-52.2023.8.26.0309, REL. XAVIER DE AQUINO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador) - Jessica de Araújo Sansevero (OAB: 354569/SP) - Marcio José de Oliveira Moreira - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1006063-43.2023.8.26.0220

ID: 294155170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006063-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BARBOSA DIOGO

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Processo 1006063-43.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Regina Celia Barbosa - Vistos. Regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações de estilo. Int-se. - ADV: MARIAN…

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Processo nº 0001434-43.2023.8.26.0220

ID: 296724955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001434-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIUS RANIERI

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Processo 0001434-43.2023.8.26.0220 (processo principal 1001067-36.2022.8.26.0220) - Liquidação por Arbitramento - Estaduais - Metallince Industria e Comercio Eireli - Vistos. Defiro a expedição do (s…

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Processo nº 1002765-43.2023.8.26.0220

ID: 308281798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002765-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1002765-43.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Considerando as respostas aos ofícios expedidos, manifeste-se o e…

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Processo nº 1004899-43.2023.8.26.0220

ID: 331175307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004899-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1004899-43.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento de R$ 637,50 (Guia FEDT - Códi…

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Processo nº 1005287-43.2023.8.26.0220

ID: 277058215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005287-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1005287-43.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - V…

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Processo nº 1000340-43.2023.8.26.0220

ID: 277020445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000340-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ATLâNTICA LOGíSTICA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRIS CARVALHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB 96643/SP), Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP) Processo 1000340-43.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Atlântica Logístic…

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Processo nº 1005869-43.2023.8.26.0220

ID: 333260358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005869-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA GONçALVES VIEIRA FABIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK MATEUS LEMES MONTEIRO

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ALEX FERNANDO VALENTIM DE SOUZA

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Processo 1005869-43.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandra Aparecida Gonçalves Vieira Fabiano - Infrutífera a pesquisa de veículos automotores pelo sistema Renajud, m…

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Equipe Atividades Educacionais Ltda Epp - Colegio Albert Einstein x Ana Aparecida Gonçalves De Andrade

ID: 330177190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005966-43.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA EPP - COLEGIO ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

ANA APARECIDA GONçALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALVES VALLE MARTINS

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1005966-43.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Equipe Atividades Educacionais Ltda Epp - Colegio Albert Einstein - Ana Aparecida Gonçalves de Andrade - P…

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