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"1003832-50.2024.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 1 de 54

Simone De Lima Batista x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325631554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002086-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE LIMA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002086-50.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Simone de Lima Batista - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - - BANCO BRADESCO S.A. - Proc. nº 1002086-50.2024.8.26.0…

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Maria Raimunda De Oliveira x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 291395025

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004802-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1004802-50.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 277317037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003929-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1003929-50.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Raimunda De Oliveira x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 280727419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004802-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1004802-50.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilce Villas Boas x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 330967013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003056-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILCE VILLAS BOAS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003056-50.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. M. M. x E. De S. P. e outros

ID: 330040840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003832-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. M. M.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE M. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO TAKESHI TUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WERENA SANDIN NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-50.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-50.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: S. M. M. (Menor) - Apelado: M. de M. A. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Nos termos do artigo 942 e parágrafos, do Código de Processo Civil, no julgamento estendido, decidiram, por maioria: dar parcial provimento ao apelo. Com declaração de voto do 3º Juiz - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMNOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR CONTRA ENTES PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE FLUVOXAMINA 100MG, HIDRATANTE UMIDITA AI / FISOGEL, DESONIDA E SABONETE LÍQUIDO GRANADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA MENOR ALEGANDO NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE TOC, COM INDICAÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ENTES PÚBLICOS SÃO OBRIGADOS A FORNECER OS MEDICAMENTOS E INSUMOS SOLICITADOS, CONSIDERANDO A SOLIDARIEDADE NA RESPONSABILIDADE PELO DIREITO À SAÚDE E A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E INEFICÁCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MUNICÍPIO DE MONTE ALTO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, CONFORME RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.4. A FLUVOXAMINA 100MG DEVE SER FORNECIDA, POIS HÁ COMPROVAÇÃO MÉDICA DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE E INEFICÁCIA DE OUTROS MEDICAMENTOS. A DESONIDA NÃO SERÁ FORNECIDA POR FALTA DE JUSTIFICATIVA CLÍNICA. HIDRATANTE E SABONETE LÍQUIDO DEVEM SER FORNECIDOS, DESVINCULADOS DE MARCA ESPECÍFICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA FLUVOXAMINA 100MG E DOS INSUMOS PRESCRITOS, COM RENOVAÇÃO DE RECEITA MÉDICA A CADA SEIS MESES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NA PRESTAÇÃO DE SAÚDE PERMITE A DEMANDA CONTRA QUALQUER DELES. 2. A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E INEFICÁCIA DE ALTERNATIVAS É ESSENCIAL PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 196, ART. 227TCE, ART. 11, § 2ºCPC, ART. 85, §§ 2º E 3º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Werena Sandin Nunes (OAB: 479085/SP) (Defensor Dativo) - Elisabete de Cassia Sgoti - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Alex José da Paixão Zavitoski (OAB: 239405/SP) (Procurador) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1003735-50.2024.8.26.0368

ID: 281045601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003735-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. A. N. L. E. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1003735-50.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. A. N. , L. E. N. - Manifeste-se o requerente ante os resultados das pesquisas.

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Processo nº 1004899-50.2024.8.26.0368

ID: 325634048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004899-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO PISOLATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004899-50.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcio Roberto Pisolati - Fica intimada a parte requerente sobre a certidão do oficial de justiça de folhas 55,…

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Nilce Villas Boas x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 300131636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003056-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILCE VILLAS BOAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003056-50.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilce Villas Boas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Os autos encontram-se com vista à autora para contrarrazões.…

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Nilce Villas Boas x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293314323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003056-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILCE VILLAS BOAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003056-50.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilce Villas Boas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Os autos encontram-se com vista ao réu para contrarrazões. -…

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